Regularização Fundiária: União Bandeirantes ganha força na luta por regularização de suas terras

Da Redação

21 de Abril de 2010 às 19:56

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Regularização Fundiária: União Bandeirantes ganha força na luta por regularização de suas terras

Foto: Divulgação

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O apoio aos moradores das áreas urbanas e rurais do Distrito de União Bandeirantes foi comprovado durante a Audiência Pública realizada pela Assembléia Legislativa na manhã desta quarta-feira (21). A audiência foi requerida pelo líder do governo no Poder Legislativo, deputado estadual Tiziu Jidalias (PP).

De acordo com Tiziu o objetivo da audiência foi discutir a condição e a situação agrária da população rural e distrital de União Bandeirantes, distante a 160 quilômetros do município de Porto Velho.

A área não está dentro de reserva ambiental, são terras devolutas da União que o então governador Jorge Teixeira, na década de 80, criou ali um projeto de colonização. “O Governo Federal, que através do INCRA deveria implementar o processo de regularização titulando os lotes ainda não o fez, o que tem causado muitos transtornos a população desta localidade”, destacou Tiziu.

A produção agrícola, apesar da falta de infra-estrutura, impressiona pela qualidade e quantidade dos produtos. Para se ter uma idéia, são plantados por ano uma média de 10 milhões de pés de café, produzidas por mês, 4 mil sacas de arroz, 15 mil litros de leite por dia e 35 mil cachos de bananas por mês , além da produção de mandioca, milho e feijão.

“O problema de União Bandeirantes é muito pior do que se imagina. Tem uma liminar na justiça que trava o desenvolvimento da nossa região, nos impedindo de produzir, de obtermos financiamentos, até porque não temos a mínima garantia se ainda estaremos aqui. Nós só queremos morar e produzir. Desde o ano de 2004 que estamos nessa luta para regularizar nossas terras. A maior parte da produção que vai Porto Velho sai daqui”, disse Edino Ferreira , agricultor.

“Nós estamos vendo que a cada dia chegam pessoas dizendo que não existe mais liminar, mas sabemos que a liminar continua e nós estamos sem saber o que pode acontecer. Por isso buscamos o apoio da casa de leis, estamos lutando por regularização fundiária. Quero agradecer o apoio que recebemos do gabinete do deputado Tiziu que nos acolheu, resultando nessa audiência”, afirmou Irineu Batista, agricultor.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Paulo Roberto Ventura Brandão, apresentou algumas propostas a serem adotadas, como: Criar uma comissão para estudar a terceira aproximação do zoneamento; Passar as terras para o Estado(Gleba Jorge Teixeira); O Ministério do Desenvolvimento Agrário ou INCRA, deverá desapropriar as terras de propriedade de Sebastião Conti Neto; Estudar junto com a Justiça Federal e Ministério Público Federal e Estadual a possibilidade da Sedam promover a expedição de licença ambiental da propriedade rural; Instalar um posto de atendimento conjunto entre Secretaria de Agricultura e Sedam; Tendo licença ambiental, as multas e notificações podem ser revistas através do Termo de Ajuste de Conduta(TAC); com a terceira aproximação a reserva legal poderá passar para 50%.

Para o presidente do Sindicato dos trabalhadores rurais, Luís Pires a população de União Bandeirantes está sem identidade e cobra respeito das autoridades. “Eu gostaria que cada agricultor memorizasse bem a fisionomia de cada autoridade que aqui está, porque o povo de União Bandeirantes está cansado de promessas. Nós queremos respeito e uma resposta imediata antes do dia três de outubro”, declarou.

Na ocasião, Tiziu declarou total apoio aos agricultores da região. “Agora está começando uma nova luta, porque vocês têm o apoio dos verdadeiros representantes do povo. Vamos juntos lutar pela regularização dessas terras, para isso, a Assembléia Legislativa vai criar uma comissão para acompanhar e cobrar com maior celeridade a alteração do zoneamento socioeconômico, no que corresponde as áreas rurais de União Bandeirantes”, ressaltou.

Participaram da Audiência Pública os deputados estaduais Tiziu Jidalias(PP), Ezequiel Neiva (PPS), Jair Mioto (PPS ), Ribamar Araújo (PT ) Maurão de Carvalho (PP), Neri Firigolo (PT), Valter Araújo (PTB), Edson Martins (PMDB) os deputados federais Ernandes Amorim (PTB), Lindomar Garçom (PV), Anselmo de Jesus (PT), representando a Secretaria estadual de Agricultura, Gabriel Ferreira e moradores da região.

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