ALE-RO divulga nota de esclarecimento sobre decisão do TRE-RO

Da Redação

05 de Novembro de 2009 às 17:37

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

ALE-RO divulga nota de esclarecimento sobre decisão do TRE-RO

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Assembléia Legislativa - Nota de Esclarecimento

Tendo em vista as inúmeras especulações e noticiosos não oficiais referentes ao assunto que envolve a cassação do mandato do Deputado Valdivino Rodrigues, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia manifesta que :

1º Em nenhum momento ouve qualquer atitude desrespeitosa para com a decisão do TRE-RO;

2º Em nenhum momento houve o cerceamento da atividade profissional dos Oficiais de Justiça do TRE-RO que estiveram nesta Casa de Leis com a missão de proceder as notificações pertinentes;

3º Que o Ofício nº 273/2009/GP/TRE-RO, expedido pelo TRE-RO, nominal ao Presidente Neodi Carlos Francisco de Oliveira, o qual encontra-se em licença para tratamento de saúde, motivo pelo qual não foi recebido pela Assembleia Legislativa, que informou ao Oficial que o documento somente seria recebido se endereçado ao Presidente em Exercício Deputado Miguel Sena, fato esse ocorrido no dia 04/11/2009;

4º De posse da informação de que o Presidente Neodi Carlos Francisco de Oliveira encontra-se licenciado do cargo, o TRE-RO refez o documento direcionando-o ao Presidente em Exercício Deputado Miguel Sena, sendo o mesmo recepcionado no Protocolo Geral da Assembleia Legislativa às 11:30hs do dia 05/11/2009;

5º A Secretaria Geral da Instituição, responsável pela tramitação de documentos recebidos pela Casa, determinou que o Oficio do TRE-RO fosse devidamente encaminhado ao Presidente em Exercício Deputado Miguel Sena, não sendo possível sua entrega, haja vista que o Presidente encontra-se ausente da sede da ALE/RO nesta data;

6º Em obediência ao Regimento Interno do Poder Legislativo Estadual de Rondônia, em seu Art. 11 item XVII, a Mesa Diretora fará cumprir todas as determinações judiciais a ela submetidas, após cumpridos os trâmites legais estabelecidos pelo Regimento Interno.

Porto Velho, 05 de Novembro de 2009.

Neucir Agusto Battiston
Secretário-Geral - ALE/RO

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!