ÚLTIMAS
-
TURISMO NACIONAL: Saiba o que fazer em Mato Grosso e explorar o estado!
-
CRISTIANE LOPES: Deputada fortalece segurança em distritos com investimento de R$1 milhão
-
APÓS DENÚNCIA: 'Calango do CV' é preso com arma, droga e dinheiro na entrada do Orgulho
-
VILHENA: Hospital de Amor intensifica ações para prevenção do câncer de colo de útero
-
ENSINO ONLINE: Inscrições para cursos remotos em todos os municípios estão abertas até domingo
Expedito Júnior propõe mudanças nas notificações da Receita
Expedito Júnior propõe mudanças nas notificações da Receita
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O senador Expedito Júnior (PR/RO) apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 377/09 para determinar que a Receita Federal notifique o contribuinte imediatamente se detectar impropriedade no Imposto de Renda. A intenção é permitir que o contribuinte possa corrigir possíveis falhas na declaração antes de cair na malha fina.
A proposta de Expedito é alterar a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a necessidade de notificação ao contribuinte caso detectada pelo fisco qualquer inconsistência na declaração de imposto de renda. O prazo para o comunicado deve ser de 30 dias, tempo suficiente para se efetuar a devida retificação, antes da abertura de processo administrativo fiscal ou imposição de qualquer penalidade.
“Elaborada ou não pelo próprio contribuinte, muitas vezes a declaração apresenta erros involuntários e o contribuinte é penalizado. Além disso, a demora no processamento das declarações cria uma dúvida para o contribuinte e o faz pensar que está na chamada “malha fina”, o que pode lhe gerar preocupação e ansiedade”, avalia Expedito Júnior.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acha que os presídios de Rondônia deveriam ser privatizados?
Se as eleições fossem hoje, qual dos nomes abaixo você escolheria para ocupar o Senado?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
