Presidente da Executiva Regional do PHS protocola denúncia contra deputado Garçon por falsificação de recibos eleitorais

Da Redação

20 de Abril de 2009 às 14:08

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Presidente da Executiva Regional do PHS protocola denúncia contra deputado Garçon por falsificação de recibos eleitorais

Foto: Divulgação

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O presidente da Comissão Executiva Regional do Partido Humanista da Solidariedade – PHS 31 -, Herbert Lins de Albuquerque, protocolou denúncia na 23ª Zona Eleitoral, para que a mesma, através do Juiz Elisir Rodrigues Bueno, instaure investigação para apurar no que ele designou de “irregularidades promovidas pela coordenação de Campanha do Candidato a Prefeito de Porto Velho no último pleito pela Coligação Gente para Cuidar da Gente”, que tinha como titular o atual deputado federal Lindomar Garçon, segundo a Executiva do partido, o candidato, através da sua coordenação, forneceu recibos eleitorais falsificados “de forma grosseira” em nome do partido.

De acordo com a denúncia a Comissão Executiva Nacional do partido foi informada do procedimento irregular por parte do então candidato Lindomar Garçon e ordenou o imediato recolhimento dos recibos eleitorais falsos, ainda assim a Coordenação de Campanha de Garçon manteve os documentos falsificados. Segundo Herber Lins todos os candidatos do partido foram orientados em agosto do ano passado – incluindo Lindomar Garçon – a não usar os falsos e sim o verdadeiros, de acordo com ele, os que não seriam utilizados foram recolhido à coordenação de campanha de Garçon para incineração e foram entregues os recibos eleitorais legais, confeccionados pela Executiva Nacional.

Confira abaixo a denúncia na íntegra:

OFÍCIO/PHS/033/2009.

Porto Velho, 31 de março de 2009.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR

JUIZ ELEITORAL DA 023ª ZONA ELEITORAL

DOUTOR ILISIR BUENO RODRIGUES

“Ciência do Direito é sempre ciência de um Direito positivo, isto é, positivado no espaço e no tempo, como experiência efetiva, passada ou atual.”

(Do eminente jus filósofo Miguel Reale)

No uso das atribuições de presidente da Comissão Executiva Regional do Partido Humanista da Solidariedade – PHS 31 no Estado de Rondônia, conforme Estatuto e a legislação eleitoral em vigor, vem mui respeitosamente solicitar a Vossa Excelência que em conjunto com o Ministério Público Eleitoral, para instaurar procedimento investigatório conforme a Lei, visando apurar irregularidades promovidas pela coordenação de Campanha do Candidato a Prefeito de Porto Velho no último pleito pela Coligação Gente pra Cuidar da Gente, encabeçada pelo Deputado Federal Lindomar Garçon, no tocante ao fornecimento de recibos eleitorais falsificados de forma grosseira em nome do nosso partido.

Tais irregularidades foram identificadas no processo eleitoral e a Comissão Executiva Regional de pronto comunicou a Comissão Executiva Nacional, que determinou ao candidato o recolhimento imediato de tais recibos eleitorais falsos e mesmo assim, a Coordenação de Campanha do Deputado Garçon a Prefeito de Porto Velho manteve os recibos falsificados, perceptíveis diante do modelo verdadeiro que segue em anexo para simples conferência desse juizado e serem comparados aos recibos falsos que foram recolhidos nos Cartórios Eleitorais conjuntamente com os verdadeiros por nossos candidatos, comprovando a veracidade do fato aqui relatado.

Os nossos candidatos, apesar de terem sido orientados em reunião promovida nas dependências do Rondon Palace Hotel, em meados de agosto do ano passado, na presença do referido deputado, deste presidente e do nosso presidente da Comissão Executiva Nacional, Sr. Paulo Roberto Matos a não usalos, pois os mesmos deveriam ser recolhidos à coordenação de campanha do Deputado Garçon para incineração e de pronto imediato foram entregue os recibos eleitorais confeccionados pela Executiva Nacional aos candidatos presentes conforme lista em anexo.

Sem mais para o momento, pedimos providência, agradecemos antecipadamente, renovamos nossos votos de estima e consideração.

Respeitosos cumprimentos,

_________________________________

HERBERT LINS DE ALBUQUERQUE

PRESIDENTE DA CER-PHS/RO

JUIZ ELEITORAL DA 023ª ZONA ELEITORAL

DOUTOR ILISIR BUENO RODRIGUES

RUA JACI-PARANA, S/N - CEP 78916430, BAIRRO: BAIXA DA UNIÃO

PORTO VELHO – RONDÔNIA

CEP.: 78.916-100

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