A SEMTRAN Precisa Sair da Mesmice - Por Valdemir Caldas

Da Redação

17 de Abril de 2009 às 08:24

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A SEMTRAN Precisa Sair da Mesmice - Por Valdemir Caldas

Foto: Divulgação

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A Secretária Municipal de Transportes e Trânsito, Fernanda Moreira, precisa encontrar uma saída para resolver o problema do moto táxi. Fingir que não está acontecendo nada, só vai piorar ainda mais a situação. O uso da força bruta também não ajuda.

O discurso, que mais parece mantra, de que a prefeitura não tem amparo legal para regularizar uma atividade, “que é de competência federal”, não convence, exceto os desavisados.

Ao município compete legislar sobre assuntos de interesse local. A ele é garantido prover tudo que se refere ao seu particular interesse e ao bem-estar de sua população. É o que diz a Lei Orgânica Municipal. Afinal, onde mora a população, no Município ou na União? A quem interessa o serviço de moto táxi, ao morador do Município ou ao da União?

E mais: quem vem sentindo na pele as agruras de um sistema de transporte coletivo caótico, são os moradores do Município ou os da União? De tão óbvia, a resposta parece supérflua.

Agora, o que não é nem um pouco supérfluo é a maneira descarada com que a secretária tem feito à defesa intransigente do monopólio de transporte coletivo. Fernanda deveria pensar menos na manutenção dos lucros das permissionárias e mais na péssima qualidade dos serviços que elas vêm prestando ao usuário.

Se uma pesquisa fosse feita, hoje, para saber da população se ela é contra ou favorável à implantação da atividade de moto táxi, o resultado deixaria os empresários de ônibus em polvorosa.

É preciso que haja um pouco mais de respeito àqueles que pagam à conta no final e mantém o sistema funcionando, que são os passageiros.

É de perguntar-se, pois, por que, somente agora, a secretária decidiu suscitar medidas administrativas para tentar coibir as irregularidades que vêm sendo cometidas pelas empresas contra os usuários, especialmente no que se concerne à retirada de veículos das linhas para finalidades outras, que não aquelas estabelecidas no decreto de permissão.

Não se tem dúvida, portanto, de que a plena ausência de fiscalização por parte da SEMTRAN vem contribuindo para que veículos, sem as mínimas condições de segurança e higiene, circulem pelas ruas da capital, colocando em risco a vida de passageiros.

Até o momento, a secretária Fernanda Moreira ainda não disse a que veio. A ela não se pode imputar mais que a defesa do que entende ser direitos e prerrogativas dos proprietários de ônibus. E os direitos dos usuários? A SEMTRAN precisa sair da mesmice que a tem caracterizado e partir para a adoção de medidas eficientes e responsáveis.

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