Ivo Cassol poderá disputar eleição, caso seja afastado pelo TSE

Da Redação

11 de Março de 2009 às 11:01

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Ivo Cassol poderá disputar eleição, caso seja afastado pelo TSE

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Porto Velho – O Estado de Rondônia anda em polvorosa com a possibilidade do governador Ivo Cassol (sem partido) ter seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE - em uma acusação de abuso de poder econômico. Simpatizantes da senadora Fátima Cleide (PT) já estão fazendo planos para assumir o Governo, caso o TSE mantenha o entendimento que adotou nos casos dos governadores cassados da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) e do Maranhão, Jackson Lago (PDT),que determinou a posse dos segundos colocados nas eleições de 2006.

Devido a uma peculiaridade nas eleições de 2006, o sonho petista de vir a tomar o governo pode ir por água abaixo. No Estado não houve segundo turno. Ivo Cassol obteve 54 por cento dos votos válidos, contra pouco mais de 25 por cento do segundo colocado. Teoricamente deveria haver uma eleição indireta,ou seja, a Assembléia Legislativa indicaria um entre os 24 deputados para assumir o governo até as eleições de 2010.

Isso ocorreria aplicando o disposto no artigo 81 da Constituição Federal, cujo entendimento foi aplicado pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral em Mandado de Segurança de nº 3.643 - classe 14ª – Município de Porção, Estado de Pernambuco, a saber: “Aplica-se aos Estados e Municípios o disposto no artigo 81, § 1º da Constituição Federal que determina a realização de eleição indireta se ocorrer a Vacância dos cargos de Presidente e Vice Presidente da Republica nos dois últimos anos do mandato, independentemente da causa da Vacância”. No caso, a legislação se estende para estados e municípios.

O entendimento do TSE

Nos casos dos governadores da Paraíba e Maranhão, o TSE determinou o imediato afastamento dos cargos e deu posse aos segundos colocados. Para os ministros, os votos obtidos pelos governadores cassados são anulados, é como se eles não tivessem concorrido. Daí o afastamento também dos vices. Para o TSE, toda a chapa está contaminada, portanto, se Ivo Cassol for cassado, seu vice, João Cahula também será.

Mas aqui também se aplica a complicada matemática eleitoral. Ivo Cassol obteve exatos 387.208 votos, totalizando 54,138% dos votos válidos. Todos os outros candidatos obtiveram juntos 328.022 votos. Ou seja, nesse caso também poderia ser aplicado o artigo 224 da Lei Eleitoral, que diz, “se a nulidade atingir mais da metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias. Para isso há duas respostas distintas. A primeira, a) Votos anulados pela Justiça Eleitoral - Se a nulidade atingir mais da metade dos votos, faz-se nova eleição somente quando a anulação é realizada pela Justiça Eleitoral, nos seguintes casos: falsidade; fraude; coação; interferência do poder econômico e desvio ou abuso do poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto; emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei. A nova eleição deve ser convocada dentro do prazo de 20 a 40 dias.

b) Votos anulados pelo eleitor, por vontade própria ou por erro: Não se faz nova eleição. Segundo decisão proferida no Recurso Especial nº 25.937/2006, os votos anulados pelo eleitor, por vontade própria ou por erro, não se confundem com os votos anulados pela Justiça Eleitoral em decorrência de ilícitos. Como os votos nulos dos eleitores são diferentes dos votos anulados pela Justiça Eleitoral, as duas categorias não podem ser somadas e, portanto, uma eleição só será invalidada se tiver mais de 50% dos votos anulados somente pela Justiça Eleitoral", que seria o caso de Rondônia.

Como a eleição de Ivo Cassol seria nula, teoricamente ele poderia concorrer novamente ao cargo de governador, já que a inelegibilidade normalmente é de três anos a contar da data do pleito. Portanto ele não estaria disputando um terceiro mandato, já que a reeleição foi nula.

O julgamento

As situações acima descrita são teóricas, uma vez que o TSE pode mudar o entendimento a qualquer tempo. Na pauta de julgamentos do TSE estão na frente de Ivo Cassol os governadores de Santa Catarina Luiz Henrique Silveira (PMDB) e o governador de Tocantins Marcelo Miranda (PMDB). Esses dois devem ser julgados ainda em março e Ivo Cassol possivelmente em abril. Caso o TSE determine o afastamento do governador, o prejuízo maior será para a população de Rondônia. O Estado certamente ficará parado até que se decida o embróglio eleitoral que será criado, seja por eleição indireta, direta ou mesmo a posse ao segundo colocado. Atualmente Rondônia é um dos estados em maior ritmo de desenvolvimento e crescimento do País. Pesados investimentos estão sendo feitos no Estado por grupos privados e pelo Governo Federal. O afastamento do governador irá afetar esse ciclo e certamente Rondônia vai voltar a normalidade após as eleições de 2010.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!