Missão internacional expressa consternação sobre Urso Branco em relatório preliminar - Por Paulo Queiroz

Política em Três Tempos

1 – MISSÃO IAPL

Saiu o relatório preliminar da missão confiada à Associação Internacional de Advogados do Povo (IAPL – sigla inglesa de “International Association People's Lawyers”) pelas organizações brasileiras Núcleo dos Advogados do Povo (NAP) e Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) e que, entre os dias 29 de novembro e 04 do mês em curso, esteve em Porto Velho investigando casos de violação aos direitos humanos entre trabalhadores rurais sem terra e os encarcerados no presídio Urso Branco.

“Preliminarmente, a Missão quer expressar sua consternação sobre a situação de direitos humanos em Rondônia. Ainda que o Estado brasileiro tenha sido responsabilizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo massacre de Corumbiara e (advertido) sobre as condições carcerárias do Urso Branco, as violações aos direitos humanos continuam sendo praticadas”, estabelece logo de saída o documento no tópico intitulado “Conclusões e Recomendações Iniciais”.

Como se recorda, a IAPL é uma federação de advogados, juristas, estudantes e trabalhadores da área jurídica, fundada em 2000, por 26 membros de 10 países: Afeganistão, Bélgica, Colômbia, Grécia, Índia, México, Nepal, Holanda, Filipinas e Turquia. Novos membros do Brasil e da Inglaterra uniram-se depois à IAPL, enquanto advogados do Canadá, Congo, Cuba, Alemanha e Espanha têm participado como observadores ou convidados.

No período em questão, uma dezena deles aportou na capital rondoniense onde participou do seminário “A Violação dos Direitos no Brasil e na América Latina”, organizado do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Rondônia (Unir), e investigou uma pá de denúncias sobre a crescente criminalização da luta camponesa na região e as violações dos direitos humanos em geral.

“A delegação, no momento, está processando toda a informação, materiais e dados que reuniu e ainda receberá. A Missão irá considerar e levar em conta tudo isso e incluirá no Relatório Final”, diz o documento.

2 – PELO INTERIOR

De qualquer modo, já dá para ter uma idéia do que virá a partir das recomendações preliminares que estão sendo divulgadas. Em Porto Velho, a delegação da IAPL “visitou o presídio Urso Branco, onde se encontrou com o seu Diretor e Vice-diretor, o juiz da Vara de Execuções Penais de Porto Velho, Sérgio William Domingues Teixeira, e o camponês José Gonçalves Filho. Durante a visita, o grupo teve conversações muito interessantes e reveladoras com muitos detentos, dentro e fora de suas celas, e uma entrevista particular com Gonçalves Filho. Esta visita foi seguida por um encontro com advogados do povo de Porto Velho, que partilharam suas experiências e desafios assumindo casos e questões locais”, relata o documento.

Em Buritis, “a delegação também visitou a rádio local Brasil FM, onde os membros explicaram os objetivos da Missão e suas impressões. Depois, (os representantes da IAPL) encontraram-se com o delegado de polícia de Buritis, Iramar, quando expressaram suas preocupações a respeito dos direitos humanos dos presos. A delegação ficou chocada por ter subitamente constatado uma mulher grávida algemada na grade da delegacia, e deixada sentada no chão do corredor da prisão por muitas horas”, prossegue o relato.

Na área rural, “a delegação passou a tarde e noite em solidariedade com os camponeses pobres, na sua área em Jacinópolis, e falou profundamente com Gilson, filho de José Gonçalves Filho. Muitos camponeses também tomaram a palavra e partilharam com a delegação suas experiências e muitas violações dos seus direitos”, informa o documento.

Saindo de Jacinópolis, a delegação visitou a cadeia de Ariquemes, onde falou com quatro camponeses detidos, “um dos quais foi severamente torturado durante sua prisão”. Depois de mencionar a participação no seminário do DCE da Unir, a missão da IAPL “terminou com um encontro final com o juiz Sergio William, que forneceu seu relatório e recomendações apresentadas às autoridades brasileiras sobre o presídio Urso Branco”.

3 – OUTROS RELATOS

Entre os principais trechos do documento, alguns destaques são os que se seguem: “A delegação quer expressar sua preocupação sobre as condições carcerárias nas prisões de Rondônia, a repressão de camponeses pobres e as condições de trabalho dos advogados do povo. Nossos colegas advogados falaram das dificuldades experimentadas na pratica da profissão”.

“Um de nossos colegas, Ermógenes Jacinto de Souza – que trabalha em defesa do povo pobre, tem sido gravemente ameaçado e obstaculizado em seu trabalho. Expressamos nossa preocupação com o fato de que um advogado trabalhando pelo interesse do povo seja acusado de desacato por exercer sua profissão. A delegação espera que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) leve em consideração nossa preocupação com advogados que estão assumindo casos de camponeses pobres encarcerados”.

“Enquanto o governo brasileiro não toma nenhuma ação decisiva para resolver o tremendo problema da falta de terra para o povo pobre, há relatórios creditáveis e indicações de que oprime aqueles que lutam por um direito básico que e a posse e uso da terra. O problema da terra em Rondônia e a principal fonte da desigualdade social, desemprego e pobreza”.

“As recomendações feitas pela Corte Interamericana sobre as questões do Urso Branco e das vitimas de Corumbiara devem ser imediatamente implementadas e as violações aos direitos humanos que estão ocorrendo no Estado de Rondônia devem terminar.”

“A delegação espera que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), organizações de direitos humanos e indivíduos preocupados levem em conta nossa preocupação com os casos dos camponeses presos como acima mencionado”.

“A Missão clama pelo respeito aos direitos humanos dos camponeses pobres em Rondônia e em outros locais semelhantes. A Missão urge que passos sejam dados para proteger advogados e outros defensores dos direitos humanos envolvidos em ajudar e defender o povo pobre de ameaças e perseguições e outras violações aos direitos humanos.” É isso.