FRAUDE - Assembléia dá três dias para prestação de contas de concurso de melhor Trio Elétrico que não houve

FRAUDE - Assembléia dá três dias para prestação de contas de concurso de melhor Trio Elétrico que não houve

FRAUDE - Assembléia dá três dias para prestação de contas de concurso de melhor Trio Elétrico que não houve

Foto: Divulgação

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Um concurso de premiação para o “melhor trio elétrico” de Rondônia supostamente realizado durante o show da cantora Cláudia Leite/ Extravasa no último dia 26 no parque de exposições de Porto Velho deve virar peça de investigação do Ministério Público de Rondônia.
Em entrevista exclusiva ao Rondoniaovivo na manhã desta quinta-feira (9), o secretário geral da ALE/RO, Neucir Battiston esclareceu diversos pontos do malfadado convênio do termo de cooperação número 0067/2008, publicado no Diário Oficial no dia 29 de setembro que doou trinta mil reais para um concurso que não houve, segundo os proprietários dos Trios Elétricos ( Criativada e 40 Graus) presentes na festa. Mais de 10.000 pessoas estiveram presentes na festa organizada pelo Bloco Maria Fumaça e os entrevistados também negam ter visto tal concurso.
De acordo com Battiston, a casa de leis não promoveu o referido evento como tinha sido publicado anteriormente e sim, deu um auxílio em dinheiro para premiação, assim como faz em outros eventos esportivos e culturais que apresentam plano de trabalho e projetos de execução de interesse da comunidade.
Neste caso específico o pedido de apoio para a Fundação Cultural Rio Kaiari veio subscrito pelo deputado Amauri dos Santos (PMDB), sendo que a entidade apresentou todas as certidões negativas e documentos exigidos para um convênio com o poder público.
“O convênio está todo dentro da legalidade” afirma Battiston, mostrando diversos documentos que comprovam sua afirmação. Neucir disse que durante sua gestão na secretaria geral, a transparência dos atos administrativos e a seriedade com o erário dão a tônica dos trabalhos.
Segundo Batistton, uma vez que o processo tenha percorrido todas as etapas burocráticas para a liberação, existem três formas de repasse dos recursos, sendo através de ordem bancária, cheque ao portador ou ainda em deposito bancário na conta da entidade privilegiada.
No caso da Fundação Rio Kaiari, foi feito um depósito na conta da entidade”.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Todo convênio tem dez dias para prestação de contas, sendo que no caso da Fundação Kaiari, este prazo se esgotou no último dia 6” afirmou Neucir que já tomou as providências necessárias para a recuperação dos recursos do erário.
O secretário já está de posse de uma minuta de notificação a entidade, que terá três dias para prestar contas com a apresentação de extrato bancário, cópia de cheques de pagamento de prêmio ou comprovante de depósito na conta do suposto ganhador do concurso de Trios Elétricos.
Se não cumprirem com as exigências legais, Batistton elencou as providências que serão tomadas no caso “Cláudia Leite x Maria Fumaça”. A primeira será a instauração de uma tomada de contas especial, seguida de solicitação de devolução dos recursos públicos e ainda o encaminhamento do todo o processo ao Ministério Público de Rondônia.

Finalizando, Neucir disse que no ano passado, duas outras entidades também não prestaram contas e estão sendo processadas e que esta é a linha adotada pela presidência da casa, que não permite que situações estranhas a casa de leis, coloque todo o trabalho de recuperação da credibilidade da ALE/RO em xeque.

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