Uma lei estadual que vigora desde julho simplesmente tem sido ignorada. Por isso, o deputado Alex Testoni (PTN/Ouro Preto), autor da lei, vai pedir esta semana a criação de uma comissão fiscalizadora na Assembléia, para exigir que os frigoríficos do Estado se adeqüem à nova norma.
Basicamente a lei de Testoni determina que além da balança eletrônica na pesagem do gado, os frigoríficos utilizem também a balança mecânica, como contraprova do peso do animal a ser abatido. Com isso, diz o parlamentar, os pecuaristas deixariam de perder uma média de 1 arroba por boi. Transformado em dinheiro, a perda seria de algo em torno de 51 reais por animal.
A diferença no peso estaria ocorrendo nas balanças computadorizadas. Só a contraprova da balança mecânica poderia corrigir isso, alega o deputado que é também vice-presidente da Assembléia.
Testoni afirma que num frigorífico que abate uma média diária de mil bois, as perdas dos produtores chegariam a 51 mil reais/dia por cada frigorífico.
As empresas que não se adequarem à nova norma, entre outras sanções, poderão ter que pagar uma multa de R$ 10 mil diários. Para que a lei seja cumprida à risca, Testoni vai sugerir a criação de uma comissão fiscalizadora da própria Assembléia. A ação será comunicada à Secretaria de Fazenda do Estado, que poderá acompanhar a fiscalização.