Política em Três Tempos - por Paulo Queiroz

Política em Três Tempos Por Paulo Queiroz 1 – APELO A LULA “Desde o dia 08 de agosto, quando o conhecido Massacre de Corumbiara, ocorrido na Fazenda Santa Elina, completou 12 anos, 60 vítimas estão acampadas em precárias condições em frente ao Congresso Nacional. Os camponeses reivindicam indenizações junto ao governo federal para reparar os danos causados pela agressão do Estado. A Universidade Federal de Rondônia (Unir), que acompanhou o triste episódio 12 anos atrás, vem, com muito pesar, lamentar o fato de ainda hoje as vítimas não terem sido devidamente indenizadas. A instituição desenvolveu projetos de pesquisa e extensão junto a essa população e confirma a existência de um grande número de pessoas doentes, mutiladas, sem as mínimas condições de trabalho”. “Não houve quem não se emocionasse quando, na sexta-feira (17), os camponeses deram seus depoimentos na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, ao presidente deputado padre Luiz Couto (PT-PB) e ao assessor jurídico da comissão. Oito dos 11 parlamentares de Rondônia e diversos sindicalistas do Estado peticionaram ao Presidente da República solicitando que ele receba as famílias. Da mesma forma, a Unir manifesta seu apoio às vítimas de Santa Elina e solicita ao Presidente da República e ao Secretário de Direitos Humanos que os receba em audiência e, conseqüentemente, atenda suas justas reivindicações”. Seguem-se as assinaturas do reitor José Januário de Oliveira Amaral, da vice-reitora Maria Ivonete Barbosa Tamboril e as dos titulares das cinco Pró-Reitorias da instituição. Como dá para desconfiar, os parágrafos aspados são de um abaixo-assinado, no caso, produzido nesta segunda-feira (20), no auditório da Unir-Centro, por ocasião do encontro entre os dirigentes da instituição e parlamentares federais do Estado objetivando a exposição do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) - algo que ainda será objeto específico destas tortuosas. As circunstâncias, porém, impõem Santa Elina como prioridade. 2 – PROMESSA FAJUTA Eis que, tirante as próprias vítimas, uma das principais testemunhas do Massacre de Corumbiara, o Presidente da República (em 1995, um dia após o massacre, Lula visitou Corumbiara e foi levado aos principais cenários do palco das atrocidades), até o momento em que estas estavam sendo batucadas continuava recusando-se a receber o Comitê de Defesa das Vítimas de Santa Elina (Codevise). Que, como o texto do documento da Unir informa, está acampado desde a primeira semana do mês em curso em frente ao Congresso Nacional em busca da audiência presidencial. No entanto, conforme texto distribuído ainda nesta segunda-feira pelo Núcleo dos Advogados do Povo do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo), “uma vez mais o Presidente se faz de cego, surdo e mudo. Ele que foi uma das testemunhas do Massacre e diante dos camponeses - que se encontravam em hospitais, ginásios de esportes, no acampamento para o qual foram levados após o massacre e mesmo na Fazenda Santa Elina, quando os acampados lhe mostraram os corpos das vítimas em cisternas - prometeu que, se um dia fosse eleito, a Fazenda Santa Elina seria entregue aos camponeses e repararia uma das maiores agressões cometidas pelo Estado contra o povo após o gerenciamento militar”. Ainda segundo o documento (uma espécie de relato das atividades do Codevise em Brasília), “no Seminário Nacional Memória da Luta pelos Direitos Humanos no Brasil, que aconteceu em Brasília, organizado pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos e pelo Núcleo de Estudos para a Paz da Universidade de Brasília entre os dias 16 e 18 passados, várias intervenções foram de autocrítica por ter deixado o Massacre de Corumbiara - o episódio mais sangrento e violento de repressão à luta popular após o gerenciamento militar - ter caído no esquecimento. Ao final, foi aprovada uma moção de apoio ao Comitê de Defesa das Vítimas de Santa Elina. No texto, reitera-se o pedido de indenização a todas as vítimas e a audiência com o Presidente”. 3 – CONDENAÇÃO NA OEA “A Comissão Brasileira Justiça e Paz e o Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal visitaram o acampamento das vítimas. Diversos populares e funcionários públicos se solidarizaram e contribuíram financeiramente para a compra de alimentos; uma freira doou colchonetes. Só o Presidente insiste em torturar as famílias sob o sol escaldante do dia e o frio intenso da noite na Esplanada dos Ministérios. As famílias também estão sem banheiro, sem um lugar onde possam tomar banho e fazer sua higiene pessoal, sendo que muitos começam a ter os problemas de saúde agravados, diversos dos quais foram resultado do Massacre de Corumbiara”, descreve o documento. Na tarde desta terça-feira (21) o encontro agendado entre o Codevise e o ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, finalmente aconteceu. Na ocasião, os integrantes do Codevise reiteraram ao titular da SEDH as principais reivindicações do movimento, quais sejam, indenização para todas as vítimas, tratamento de saúde para os camponeses que apresentam seqüelas graves até hoje, punição para os culpados pelos assassinatos e todas as violências cometidas contra os trabalhadores e a expropriação da fazenda Santa Elina com distribuição das terras às famílias remanescentes. O abaixo-assinado da Unir – anexado a outro documento da mesma natureza assinado pelos parlamentares presentes em seu auditório na segunda-feira (senador Valdir Raupp (PMDB) e deputados federais Eduardo Valverde (PT), Mauro Nazif (PSB), Anselmo de Jesus (PT) e Marinha Raupp (PMDB) – também foi protocolado na SEDH para ser encaminhado ao Presidente da República. Por fim, não é demais lembrar que o governo brasileiro foi condenado, no ano passado, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, como responsável por este massacre. Na sentença, entre outras admoestações, os juízes da OEA determinaram às autoridades governamentais proceder as indenizações dos camponeses. No final da audiência com o ministro Paulo Vannuchi, ficou acertado que, em princípio, todas as reivindicações do Codevise serão atendidas, inclusive a audiência com Lula, que se não acontecer no final desta quarta-feira, será realizada na manhã da quinta-feira (23), conforme garantiu o titular da SEDH. O governo, aliás, já havia concordado em cumprir a sentença do tribunal da OEA relativamente às indenizações, mas alcançando apenas 27 famílias, residindo aí o principal impasse entre os camponeses e as autoridades governamentais. Agora, o compromisso da SEDH é o de indenizar as 620 famílias relacionadas pelo Codevise, num total de quase 2 mil pessoas. Ficou ainda acertado que a fazenda Santa Elina será desapropriada e suas terras divididas entre as vítimas. No prazo de 30 dias, o próprio ministro Paulo de Tarso Vannuchi virá ao Estado para acertar os detalhes finais da negociação. O Codevise, por seu turno, assumiu o compromisso de levantar o acampamento tão logo seja realizada a audiência com o presidente Lula da Silva.