O Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora da gestão anterior, foi rejeitado por unanimidade pelo deputados presentes a sessão desta quarta-feira(28). O Projeto previa também um auxílio de 100% para o governador, 70% para o vice-governador; e 50% para
*Por unanimidade dos deputados presentes à sessão plenária desta quarta-feira na Assembléia Legislativa de Rondônia, foi rejeitado em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei de autoria da mesa diretora da ALE (gestão anterior), e que concedia reajuste de subsídios para o governador, vice-governador e secretários de Estado.
*O deputado Jesualdo Pires, primeiro secretário da ALE, se manifestou contrário ao adiamento da votação deste projeto, e ressaltou a necessidade de se encarar de frente estas matérias. Ele disse ser contrário a propositura e que foi aprovada em primeira discussão na legislatura passada.
*Já o deputado Euclides Maciel disse ser também contrário a aprovação do reajuste salarial para os membros do Executivo Estadual, por entender, que antes de se adotar esta medida, deveria ser concedido reajuste salarial a todos os funcionários públicos. E observou: “se os secretários do Governo ganham mau, também os servidores públicos estão ganhando mal”.
*O deputado Amauri dos Santos-PMDB, que havia apresentado requerimento solicitando o adiamento por três sessões dos projetos 618 e 619, (relativo a questão de subsídios do governador e ainda dos deputados estaduais), resolveu após a ampla discussão em plenário, manter o adiamento apenas do projeto que trata dos subsídios dos deputados estaduais, ressaltando ser preciso antes uma decisão do Congresso Nacional.
*Os parlamentares acabaram aprovando o requerimento relativo ao adiamento apenas do projeto referente aos subsídios dos deputados.
*Colocado em votação, o projeto de lei já aprovado em primeira votação pelos ex-deputados, que concedia o salário mensal ao governador, vice-governador e secretários no percentual de R$ 12.000,00; além de um auxílio de 100% para o governador, 70% para o vice-governador; e 50% para os secretários, acabou sendo rejeitado por unanimidade. O presidente da ALE, deputado Neodi Carlos determinou seu imediato arquivamento.
*Já o projeto de lei 619/07 dispondo sobre o subsídio de deputado estadual, foi adiado por três sessões a sua apreciação, em acatamento a requerimento de autoria do Deputado Amauri dos Santos.