Confira 1ª Parcial das prestações de contas dos Candidatos no TRE/RO e principais questionamentos

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Foto: Divulgação

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*1. QUANTOS REGISTROS DE CANDIDATURAS A JUSTIÇA ELEITORAL RECEBEU, POR CARGOS? TODOS PRESTARAM CONTAS? *CCI - No total foram registrados neste TRE-RO, 509 (quinhentos e nove) candidatos, e 30 (trinta) comitês. Com relação a prestação de contas, ficaram assim: *-

Cargo

Quantidade registrada

Prestaram contas

Diferença

Governador

06

06

00

Senador

05

05

00

Deputado Federal

82

58

24

Deputado Estadual

416

280

136

Comitês Financeiros

30

18

12

TOTAIS

539

367

172

*- *2. HOUVE MUITOS CANDIDATOS QUE NÃO PRESTARAM CONTAS? E COMITÊS? *CCI – Até o momento estão faltando serem entregues, 160 (cento e sessenta) prestações de contas de candidatos e 12 (doze) de comitês financeiros. *3. QUAL O OBJETIVO DESTA PRIMEIRA PRESTAÇÃO DE CONTAS? *CCI - Esta primeira prestação de contas tem como escopo dar publicidade dos recursos arrecadados e gastos pelo candidato ou comitê financeiro. *Assim, a população poderá acompanhar a movimentação financeira dos candidatos que apresentarem contas e, também, ter ciência de qual candidato já começou descumprindo a legislação eleitoral. *4. QUAL FOI O PRAZO FINAL PARA A ENTREGA? *CCI - Para esta primeira, prestação de contas parcial, o prazo foi até as 19:00 horas do dia 06/AGO/2006. *Haverá mais uma prestação de contas parcial em 06/SET/2006 e a definitiva para quem vai participar só do 1º turno em 31/OUT/2006. Para o 2º turno, se houver, o prazo final será em 28/NOV/2006. *5. HAVERÁ ALGUMA PUNIÇÃO PARA QUEM NÃO ENTREGAR ESTA PRESTAÇÃO DE CONTAS? *CCI – Será feito um levantamento de quem não prestou contas, e será enviado um relatório ao Ministério Público Eleitoral para que aprecie as medidas a serem tomadas. Bem como, será divulgado o nome dos faltosos, para que a população possa acompanhar os que não cumpriram esta primeira exigência legal. *6. QUEM NÃO ENTREGOU, AINDA TEM PRAZO PARA ENTREGAR? *CCI - Quem não entregou esta primeira prestação de contas, ainda poderá fazê-lo, o fato de estar intempestivo será analisado em separado. Por questão de lógica, é claro que entregar a prestação de contas atrasado, é menos pior do que não entregar. *7. HOUVE ALGUMA RECLAMAÇÃO POR PARTE DOS CANDIDATOS? QUAIS AS MAIS COMUNS? *CCI – Reclamação sempre haverá. Contudo foram todas recebidas democraticamente, bem como, foram anotadas as sugestões para que se busque uma melhora contínua dos serviços. As reclamações mais comuns, foram: *a) Que foi feita pouca divulgação desta exigência, por parte da Justiça Eleitoral; *b) Os Cartórios do interior não estão fazendo plantão no fim de semana, bem como não receberam as prestações de contas dos candidatos do interior, fazendo com que estes tivessem que se deslocar até a Capital. *c) Sugeriram, ainda, que fosse viabilizado a entrega por meio da internet, como já é feito no caso da declaração de ajuste do imposto de renda.
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