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TSE edita resoluções, com alterações da minirreforma, até o dia 5 de julho
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, na manhã desta segunda-feira (26), audiência pública (E) com partidos políticos para receber propostas de aperfeiçoamento das Resoluções que serão editadas, pela Corte, regulamentando as mudanças inseridas pela
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Foto: Divulgação
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*O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, na manhã desta segunda-feira (26), audiência pública (E) com partidos políticos para receber propostas de aperfeiçoamento das Resoluções que serão editadas, pela Corte, regulamentando as mudanças inseridas pela minirreforma eleitoral (Lei 11.300/06). A minirrreforma foi apreciada pelo Plenário do TSE no dia 23 de maio, sob a relatoria do ministro Gerardo Grossi (D), que presidiu a audiência de hoje.
*Requerida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a audiência pública está prevista no artigo 105 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). Segundo o dispositivo, o TSE deve expedir todas as instruções necessárias à execução desta lei - que foi alterada pela minirreforma - ouvidos previamente, em audiência pública, os delegados dos partidos participantes do pleito.
*De acordo com o ministro Gerardo Grossi, as sugestões devem ser levadas para análise do Plenário até a próxima semana,devendo ser editadas até o dia 5 de julho. Caso seja necessário, o presidente do Tribunal, ministro Marco Aurélio, já adiantou que poderá convocar sessão extraordinária para o período das férias forenses, entre 2 e 31 de julho.
*Dúvidas e sugestões
*As principais dúvidas dos representantes dos partidos versam sobre propaganda eleitoral e prestação de contas das eleições 2006. Questões como o uso de uniformes (camisetas) pela equipe do candidato, a quantidade de placas (de até 4m2) que podem ser usadas na sinalização dos comitês de campanha (já que os outdoors foram proibidos), e a possibilidade de pagamento de pequenos gastos, como lanches, em dinheiro, foram algumas questões levantadas durante a audiência.
*Dentre as sugestões, destacam-se a retirada da linguagem de sinais das propagandas televisivas, mantendo-se apenas as legendas em português e a contratação de contabilistas para atuarem nos comitês eleitorais.
*Showmícios
*A audiência pública também foi marcada por manifestações de artistas regionais que se sentiram prejudicados com a proibição de se realizarem showmícios durante a campanha eleitoral. Munidos de cartazes, expressaram a insatisfação da categoria, que se sentiu "esmagada" pela Lei 11.300/06.
*Dois representantes da classe artística usaram a tribuna para "apelar encarecidamente" ao ministro Gerardo Grossi que reveja a proibição. Contaram que as eleições, o carnaval e o reveillon são os períodos em que encontram mais oportunidades de trabalho e enfatizaram que não têm culpa "dos erros dos maus políticos que fazem caixa dois".
*Após ouvir os apelos, o ministro explicou que as leis são elaboradas pelo Congresso Nacional e que não cabe ao TSE dizer o que é ou não constitucional, já que essa competência é do Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, se provocado, o STF poderá avaliar se houve ou não cerceamento do exercício da profissão, como alegam os artistas.
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