*O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) quer a aplicação de multa entre 20 mil e 50 mil Ufir ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por realização de propaganda eleitoral antecipada em discursos proferidos em viagem ao Acre, no último dia 21 de janeiro. O pedido foi feito no recurso protocolado contra a improcedência da Representação (RP 874) movida pelos tucanos.
*Inconformado com o julgamento da Representação, o PSDB alega que a decisão do ministro Marcelo Ribeiro (foto) precisa ser reformada, especialmente quando o ministro afirmou não haver menção à candidatura de Lula. Segundo o relator, "em momento algum, e em nenhum dos dois discursos, ainda que de forma dissimulada, fez alusão a uma possível candidatura ao pleito eleitoral vindouro".
*O partido alega que, ao contrário, nos discursos do presidente Lula houve "expressa referência do Recorrido às eleições vindouras e a sua intenção de participar das mesmas". E, no recurso, cita algumas passagens da fala presidencial no discurso proferido no município de Assis Brasil: "até junho eu sou o presidente da República para governar este país e inaugurar as coisas que nós temos que inaugurar".
*Já em Rio Branco, segundo o PSDB, o presidente teria violado a lei pelo fato de ter feito comparações entre seu governo e anteriores: "eu não vejo a hora de chegar o dia 31 de dezembro, vai ter que ser um pouco antes de 2006, porque eu quero fazer... não para ficar dizendo que o melhor ou o pior, mas gostaria de fazer uma comparação do que aconteceu no Brasil com o Lula presidente e o que aconteceu no Brasil com todos os outros presidentes que vieram antes de mim".
*O Agravo Regimental interposto pelo PSDB será, agora, julgado pelo Plenário do TSE.