OPERAÇÃO FELDBERG: Deputado Jean de Oliveira é afastado de comissão por ordem judicial

Tribunal de Justiça acata denúncia do Ministério Público e afasta deputado Jean de Oliveira da Comissão de Meio Ambiente

Rondoniaovivo

21 de Outubro de 2025 às 08:52

Atualizada em : 22 de Outubro de 2025 às 07:07

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OPERAÇÃO FELDBERG: Deputado Jean de Oliveira é afastado de comissão por ordem judicial

Foto: Reprodução

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A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPRO) e deferir medida cautelar que suspende o deputado estadual Jean Carlos Scheffer Oliveira (Jean Oliveira) do exercício da função de membro titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO). O parlamentar, contudo, poderá continuar exercendo normalmente as demais funções do mandato.

A decisão está registrada no processo nº 0000308-52.2020.8.22.0000, relacionado à Operação Feldberg, que investiga um amplo esquema de grilagem de terras públicas, falsificação de documentos, corrupção e fraudes em unidades de conservação, especialmente no Seringal Paraty, em Rondônia.

Denúncia e operação

Segundo o Ministério Público, o grupo investigado formava uma organização criminosa (ORCRIM) dedicada à falsificação de escrituras, uso de “laranjas” e manipulação de processos de regularização fundiária com o objetivo de lucrar com a compensação de reserva legal, mecanismo usado por empresas para regularizar passivos ambientais.

A denúncia aponta que o esquema movimentou R$ 10,6 milhões no Seringal Paraty e tinha expectativa de lucro de até R$ 411 milhões com outras áreas. O MP pede ainda indenização de R$ 50 milhões por dano moral coletivo e ambiental, além de R$ 100 mil ao procurador, que teria sido ameaçado por integrantes do grupo.

Crimes apontados

O MPRO atribui aos investigados os crimes de: Falsidade ideológica e uso de documento falso; Corrupção ativa e passiva; Coação no curso do processo (com ameaça de morte a procurador da PGE/RO); Estelionato tentado contra o Estado; e Formação de organização criminosa.

Envolvimento de Jean Oliveira

De acordo com a denúncia, Jean Oliveira teria recebido propina e usado sua posição na Assembleia Legislativa para pressionar órgãos e servidores públicos em favor do grupo. O parlamentar também é acusado de participar da elaboração de projeto de lei voltado a flexibilizar exigências ambientais e de intimidar o procurador, que atuava contra o esquema.

O Ministério Público pediu seu afastamento imediato da Comissão de Meio Ambiente e, em caso de condenação, a perda do mandato parlamentar.

Situação atual

A denúncia foi formalmente apresentada em 25 de março de 2024. A defesa de alguns réus alegou nulidades processuais, cerceamento de defesa e prescrição de parte dos crimes o que foi parcialmente reconhecido para falsificações datadas de 2012.

Embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha concedido habeas corpus suspendendo uma ação penal paralela, a decisão não alcança o processo em curso na Câmara Especial do TJRO.

Com o recebimento da denúncia e o deferimento da cautelar, Jean Oliveira segue respondendo ao processo, mas fica suspenso das atividades na Comissão de Meio Ambiente até nova decisão judicial.

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