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A fragilidade no controle das fronteiras esta mais do que provada e documentada
A fragilidade no controle das fronteiras esta mais do que provada e documentada
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Foto: Divulgação
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A Presidência da República lançou o plano estratégico de fronteira em junho de 2011, que tem por objetivo reforçar a segurança e promover ações coordenadas entre as Forças Armadas, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Receita Federal do Brasil (RFB) nas áreas de fronteira.
Além de estabelecer um cronograma de atividades conjuntas, entre outros pontos, o plano possibilitou a realização de grandes operações especiais que tem apresentado resultados importantes.
Uma das principais ações estruturantes que aguarda a regulamentação é a chamada indenização de fronteira. Prevista no Plano Estratégico, a indenização foi criada pela Lei nº 12.855 de 3 de setembro de 2013, após dois anos de muita luta e mobilização no Congresso Nacional das categorias envolvidas com o projeto. Desde a publicação da Lei no Diário Oficial da União, estabeleceu-se um clima de intranquilidade entre os servidores, pois de acordo com a legislação, a regulamentação do pagamento se dará por meio de ato do Poder Executivo que apontará as localidades que serão consideradas para efeito desta indenização.
Quase três meses após a sanção presidencial da Lei, os servidores que lutam nas fronteiras do país seguem sem nenhuma resposta concreta. Causa mais indignação em saber que os recursos para o pagamento desta indenização estão previstos no orçamento do Executivo que, mesmo assim, tem negado esse direito aos servidores.
A fragilidade no controle das fronteiras esta mais do que provada e documentada. Enquanto o governo estuda e avalia, o crime age.
Presidente da FenaPRF, Pedro Caalcanti.
Presidenta do Sindireceita, Silivia de Alencar.
Presidente da Fenapef, Jones Borges Leal.
Presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue.
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