O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), disse hoje (06 de dezembro), que vai acionar a Corregedoria Administrativa da ALE, para que logo o término do mandato do prefeito Roberto Sobrinho instaure processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do servidor estatutário, em todas as denúncias que responde judicialmente, e principalmente no que diz respeito ao recente desmantelamento da quadrilha montada na Prefeitura de Porto Velho.
Como servidor estatutário, observado o estatuto do servidor e demais normas disciplinares, Roberto Sobrinho responde perante a instituição, por qualquer procedimento interno e externo, inclusive questões de ordem pessoal. Desta forma, deverá ser constituída uma Comissão de Processo Administrativo a quem caberá apurar os eventuais desvios de conduta do funcionário.
Roberto Sobrinho é um dos mais antigos servidores da ALE, mas por mais de dez anos não se encontra no serviço ativo da casa, por se encontrar à disposição de vários outros organismos.
O presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho disse que Roberto Sobrinho não terá privilégios e responderá processo igualmente como acontece aos demais servidores envolvidos ou denunciados na prática de irregularidades. Adiantando também ser assegurado ampla defesa em todas as fases do processo. O ex-secretário-adjunto da Saúde, José Batista, servidor estatutário da ALE, também responde atualmente a Processo Administrativo Disciplinar.