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Amazonas - Filas nos bancos continuam mesmo com a lei em vigor

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Da Redação
08 de Agosto de 2008 às 08:27
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Amazonas - Filas nos bancos continuam mesmo com a lei em vigor

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MANAUS - A lei que determina a permanência de 15 minutos em filas de bancos e concessionárias de serviço público está há dois anos está em vigor só que a maioria das agências ainda não se adequou à legislação. Desde outubro de 2005 existe uma lei que disciplina o tempo máximo de espera do consumidor em filas. Esse tempo teria que ser no máximo quinze minutos na fila em dias normais, em véspera de feriado, vinte minutos e em dias de pagamento dos servidores públicos, a tolerância é de 25 minutos o que na prática não está acontecendo. Segundo o diretor do Procon em Manaus, Guilherme Frederico Gomes, mais de oitenta multas já foram aplicadas. Um banco chegou a ter as portas fechadas, mesmo assim, a maioria das instituições não cumpre a lei. A Federação Brasileira dos Bancos (febraban) entrou com um mandado de segurança para impedir o trabalho do Procon. Segundo o diretor do Procon, os bancos estariam se valendo de remédios jurídicos para tentar cancelar as multas que já foram aplicadas e barrar a fiscalização. A multa para quem desrespeitar a lei é de cinqüenta ufm's, o equivalente a R$ 2.672,00 e em caso de reincidência o valor sobe para R$ 4.276,00.
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