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Acre - Crimes hediondos: mais de 20 ganham progressão

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Da Redação
21 de Fevereiro de 2008 às 08:13
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Acre - Crimes hediondos: mais de 20 ganham progressão

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A Vara de Execuções Penais de Rio Branco liberou 20 presos que cumpriram um sexto da pena. Parte dos ex-internos foi condenada por tráfico de drogas, um crime considerado hediondo, e que de acordo com a Lei nº 11.464 de 28 de março de 2007 deveriam cumprir dois quintos da condenação. A controvérsia no prazo para a soltura está no entendimento dos magistrados acreanos de que a nova regulamentação deverá valer apenas para os presos a partir de março do ano passado. Com isso, os condenados por crimes hediondos, como, por exemplo, estupradores e seqüestradores poderão ser liberados por bom comportamento depois de cumprir um sexto da sentença. De acordo com o escrivão da Vara de execuções Penais, seis em cada dez pedidos de relaxamento da sentença são de presos condenados por tráfico.(
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