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Rebelião não atrapalha atuação da Corte Interamericana de Direito Humanos da OEA

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Da Redação
10 de Novembro de 2007 às 09:03
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Rebelião não atrapalha atuação da Corte Interamericana de Direito Humanos da OEA

Foto: Divulgação

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*Apesar da rebelião ocorrida no início da manhã de ontem(09) no presídio Urso Branco, a reunião da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para averiguar o caso do presídio, aconteceu como previsto. *Na ocasião, o policial militar da reserva, subtenente Azevedo, ficou na condição de refém. Em meio a confusão um detento acabou sendo alvejado nas nádegas por um tiro, e um policial no pé, sendo ambos conduzidos à atendimento médico. A rebelião, que terminou devido à rápida atuação do juiz de Execuções Penais, Sérgio William Domingues Teixeira e o secretário da Seapen, Gilvan Ferro, o servidor ficou por poucos minutos nas mãos do pequeno número de apenados que exigiram a presença das autoridades. *Estiveram presentes na reunião: o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Keuhne; a secretaria especial de Direitos Humanos da Presidência da República representada por Carolina de Melo; o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias representado por César; membros da Seapen; Vara de Execuções Penais; Procuradoria do Estado; Secretaria de Estado da Saúde; e Comissão de Justiça e Paz. *O objetivo da reunião era de averiguar e monitorar o cumprimento por parte do Governo do Estado de Rondônia das determinações da Corte. Foram discutidos vários pontos, dentre eles: os trabalhos de reforma e ampliação da Casa de Detenção; a separação de presos provisórios e definitivos, observando critérios como artigo penal e periculosidade; medidas de atendimento médico para apenados e preventivo contra doenças, entre outros. *O secretário-adjunto da Seapen, Juarez Barreto Macedo Júnior, considera "positivo a atuação da comissão para a tomada de decisões que irão contribuir incisivamente nas melhorias do sistema penitenciário no estado de Rondônia".
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