O Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia negou a devolução dos R$ 55 mil pertencente ao deputado estadual Beto do Trento (PSDC), quantia que foi apreendida por policiais federais durante a Operação Dominó, realizada há um mês e que culminou com a prisão de vários envolvidos no esquema de dinheiro da Assembléia Legislativa do Estado.
*Segundo a Justiça, Beto não comprovou a origem lícita do dinheiro. O parlamentar, segundo a Justiça, justificou que a origem do dinheiro foi a compra de um imóvel residencial em março de 2004 e uma declaração de que vendeu o imóvel. O dinheiro apreendido, segundo ele, foi dado como pagamento parcial em 28.07.2006
*O Procurador de Justiça Osvaldo Luiz de Araújo manifestou-se pelo indeferimento do pedido de restituição, requerendo que o dinheiro apreendido fosse depositado em conta poupança vinculada ao juízo. Na decisão, o Pleno ressalta ainda que não foi juntado documento que comprove a alienação do imóvel, somente uma declaração de 04 de agosto de 2006, data do cumprimento da busca e apreensão.
*Além disso, na mesma decisão que autorizou a busca e apreensão foi determinado o bloqueio de bens móveis e imóveis do deputado, diante do suposto envolvimento do parlamentar no esquema de desvio de dinheiro público do Legislativo Estadual. “Essa circunstância justifica o indeferimento do pedido de liberação do dinheiro, que deverá ficar depositado em Juízo”, consta na decisão.