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Roraima - Juiz é investigado por estupro

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Da Redação
06 de Março de 2007 às 08:18
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Roraima - Juiz é investigado por estupro

Foto: Divulgação

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Um processo que tramita na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Roraima vem causando indignação até mesmo em quem está acostumado a lidar com crimes diariamente. Um juiz estadual está sendo investigado pelo envolvimento com uma garota, que tinha apenas doze anos no início do relacionamento. A legislação brasileira tipifica como estupro este tipo de conduta, pois implica presunção de violência quando a vítima é menor de 14 anos. *A investigação foi aberta em 2004 pelo Ministério Público Estadual e tramita na Corregedoria desde o ano passado. O processo está no Ministério Público Estadual para dar seu parecer sobre o pedido de arquivamento da denúncia feito pela mãe da menina. O pai é contra o arquivamento. *A história veio à tona por acaso, depois que os pais da menina procuraram a Defensoria Pública em busca de solução para sua guarda – a mãe queria passá-la para o pai. Ao ser interrogada por uma das defensoras, a garota contou que “namorava” um advogado. Intrigada - afinal a menina era uma menor e um advogado, supõe-se, seja conhecedor da lei -, a profissional quis saber quem era o advogado. A garota não revelou o nome, mas descreveu o homem, que a defensora logo deduziu que era o juiz. Por fugir da atribuição da Defensoria, o caso foi encaminhado para o Ministério Público Estadual e para a Corregedoria do Tribunal de Justiça. *O procurador-geral de Justiça, Edson Damas, designou a procuradora Cleonice Andrigo para investigar o crime. Mas a apuração tem sido lenta porque a mãe da menina ficou indecisa se oferecia ou não a denúncia e agora requisitou seu arquivamento, alegando que estaria protegendo sua filha do constrangimento público. Diante do pedido, a procuradora solicitou novas diligências, tomou novos depoimentos, inclusive da garota, e ainda deverá ouvir o juiz antes de decidir. *Edson Damas disse à Folha que não poderia dar detalhes do processo, uma vez que este tramita em segredo de Justiça. Ressaltou, no entanto, que havendo elementos que comprovem a materialidade do crime, o MPE fará sim o oferecimento da denúncia criminal contra o magistrado. *O problema é que no Brasil, o crime de estupro constitui uma ação penal de iniciativa privada. Ou seja, fica a cargo da vítima - ou de seu representante legal -, e não do Estado, a decisão de levar o caso à Justiça. *O processo está no MPE desde o dia 07 de novembro do ano passado. Segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, o parecer deverá ficar pronto ainda esta semana, para que os autos sejam remetidos de volta à Corregedoria do TJ.
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