CRIME: MP consegue condenação do acusado de fornecer bebida alcoólica para menores

De acordo com o MP, o réu frequentemente realizava festas regadas a álcool em sua casa e os menores frequentavam

Ascom MP

29 de Novembro de 2018 às 08:58

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

CRIME: MP consegue condenação do acusado de fornecer bebida alcoólica para menores

Foto: Ilustrativa

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, obteve junto ao Poder Judiciário a condenação do acusado M. de O. R. por ter fornecido bebidas alcoólicas a menores, crime tipificado no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Conforme argumentou o MP na ação penal, o denunciado realizou uma festa de aniversário em sua residência, tendo convidado diversas crianças e adolescentes para a festividade, ocasião em que forneceu bebidas alcoólicas a cinco menores.

De acordo com o MP, o réu frequentemente realizava festas regadas a álcool em sua casa e os menores frequentavam a fim de consumirem as bebidas alcoólicas fornecidas pelo infrator.

A conduta delituosa do réu é tipificada no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei Federal n.º 8.069/1990), o qual dispõe: Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. A pena prevista é de detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Ao acatar os argumentos e o pedido de condenação do MP, o Juízo da Vara Criminal de Machadinho do Oeste condenou o réu M. de O. R. a cumprir uma pena de dois anos e 08 meses de detenção em regime aberto, bem como ao pagamento de 13 dias-multa.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!