Ex-prefeitos são multados pelo TCU e condenados a devolver dinheiro de obras do PAC

Os dois ex-prefeitos foram notificados e não apresentaram contestação, sendo considerados revéis

Rondoniaovivo

25 de Janeiro de 2018 às 16:29

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Ex-prefeitos são multados pelo TCU e condenados a devolver dinheiro de obras do PAC

Foto: Divulgação

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O Tribunal de Contas da União aplicou multa de R$ 135 mil e condenou à devolução de R$ 520 mil aos cofres da União, os ex-prefeitos Edimilson Maturana e Nilson Akira, do município de Vale do Anari. A determinação consta do acórdão 285/4025, julgado na sessão de segunda-feira 23 de janeiro de 2018.

A condenação é consequência de uma Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde em decorrência de irregularidades na execução do termo de compromisso TC PAC172/2007, que tinha como objeto a implantação de sistema de abastecimento de água no município.

Os dois ex-prefeitos foram notificados e não apresentaram contestação, sendo considerados revéis. O valor original da obra é de R$ 720 mil, mas as únicas etapas realizadas foram as de instalação do barracão, a base da ETA e parte das caixas de passagens, representando apenas 1% do total previsto.

Segundo o relator do processo, ministro Weder de Oliveira, a empresa vencedora da licitação alega nunca ter recebido dinheiro algum pela obra, apesar de R$ 280 mil terem sido sacados da conta do convênio. O dinheiro, de acordo com o relator, foi parar em outras contas da Prefeitura, em órgãos que não guardam nenhuma relação com o objeto do convênio.

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