Processo que exige troca de aparelho doado ao HB por usina deve continuar, determina TJ

O recurso protocolado diz respeito a prática de atos supostamente lesivos ao patrimônio público

Da Redação

08 de Dezembro de 2017 às 14:58

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Processo que exige troca de aparelho doado ao HB por usina deve continuar, determina TJ

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Tribunal de Justiça (TJ-RO) julgou o recurso de agravo de instrumento e determinou que se desse continuidade ao processo que reivindica a entrega regular de equipamento de ressonância magnética em favor do Estado Rondônia, como forma de compensação socioambiental na área de saúde ao Estado do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira.

O recurso protocolado diz respeito a prática de atos supostamente lesivos ao patrimônio público, na doação efetuada pela empresa Energia Sustentável Brasil S/A, responsável pela construção da Usina de Jirau, de um equipamento para a realização de exame de ressonância magnética visando atender ao Hospital de Base Ary Pinheiro, em Porto Velho.

A medida judicial foi proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/RO) que pede a troca ou manutenção do equipamento que foi doado pela empresa, mas nunca chegou a funcionar. A doação faz parte das compensações socioeconômicas e ambientais da usina. Um equipamento de ressonância magnética pode custar de U$1,5 milhão a U$ 3 milhões, dependendo da sua capacidade.

De acordo com o procurador Horcades Hugues Uchoa, na ação, apurou-se que o equipamento doado ao hospital público como parte das compensações pela construção da Usina de Jirau apresentou problemas no funcionamento. “A maquina de ressonância deveria ser um benefício à população de Rondônia, e apesar de estar instalada nunca chegou a funcionar, e atualmente não está em condições de uso” disse o procurador Horcades Hugues.

Diante da entrega do equipamento sem as condições adequadas de funcionamento, a Procuradoria de Execuções, Cálculos, Perícias e Avaliações ingressou com a ação visando que a Energia Sustentável Brasil adote as providências necessárias para colocar o equipamento em funcionamento, ou, se for o caso, a troca imediata da maquina que deveria atender às necessidades de um dos maiores hospitais do estado e que atende milhares de pessoas todos os meses.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!