MPF processa Natan Donadon por improbidade administrativa

Da Redação

08 de Novembro de 2013 às 16:37

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MPF processa Natan Donadon por improbidade administrativa

Foto: Divulgação

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O Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná está processando o deputado federal Natan Donadon por improbidade administrativa. A acusação é de que o parlamentar exigia que dois de seus secretários parlamentares entregassem a ele parte de seus salários e também pagassem suas despesas pessoais. As notas fiscais desses pagamentos eram depois apresentadas por Natan Donadon à Câmara Federal para receber verbas indenizatórias.

Na ação, consta que os secretários tinham cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração do deputado federal. Isto permitia que Natan Donadon se apropriasse de parte dos salários de cada um dos secretários, sem que eles pudessem se opor, pois poderiam ser demitidos.

Segundo os procuradores da República autores da ação, posteriormente Natan passou a exigir também que seus secretários pagassem suas despesas pessoais (alimentação, hospedagem, combustíveis e lubrificantes). “A explicação para essa artimanha é que Natan Donadon poderia pedir reembolso dos valores por meio da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), apresentando as respectivas notas fiscais junto à Câmara dos Deputados”, afirmam.

O MPF confrontou as faturas dos cartões de créditos dos dois secretários parlamentares com as notas fiscais apresentadas para recebimento da Ceap e constatou que Natan Donadon recebeu indevidamente da Câmara dos Deputados reembolso de, pelo menos, oito mil reais.

Os pedidos são para que Natan Donadon seja condenado à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial obtido; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos; ressarcimento dos danos (materiais e morais) sofridos, em montante a ser definido pela Justiça Federal, considerando a extensão e a natureza da ofensa.

A ação foi proposta perante a Subseção Judiciária de Vilhena e tramita sob segredo de justiça, por conter dados referente à privacidade dos envolvidos.

Além disso, oficiou-se ao procurador-geral da República para que verifique se a prática do parlamentar representa ilícito criminal previsto no artigo 312 do Código Penal (prevaricação).

Deputado preso

O deputado federal Natal Donadon atualmente está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, condenado por ter participação em desvio de cerca de oito milhões de reais da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade. O julgamento ocorreu no STF por ele ser deputado federal e ter foro privilegiado.

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