APOCALIPSE - Nota Oficial do Poder Judiciário do Estado de Rondônia - TJRO

Nota Oficial do Poder Judiciário do Estado de Rondônia - TJRO

Da Redação

23 de Julho de 2013 às 08:59

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

APOCALIPSE - Nota Oficial do Poder Judiciário do Estado de Rondônia - TJRO

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em relação à atuação do Poder Judiciário na "Operação Apocalipse" vem a público esclarecer que:

1- O Poder Judiciário mantém boa e sólida relação institucional com os Poderes Executivo e Legislativo, assim como com os autônomos Ministério Púbico, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e com a Ordem dos Advogados do Brasil.

2- O compromisso deste Poder, absoluto e intransigente, é com os princípios e valores da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito, inclusive e neste momento em especial com as prerrogativas atribuídas à cada um dos Órgãos e Poderes da República.

3- A Constituição Federal atribui ao Poder Judiciário o exame dos conflitos sociais e garante ao cidadão o direito à ampla defesa e ao contraditório pelos meios e sob as regras adequadas, previstos no sistema jurídico, sob a presidência e conforme a jurisdição dos magistrados das diversas instâncias.

4- Assim, reafirma o intransigente compromisso institucional de assegurar aos seus magistrados as condições necessárias ao exercício da função jurisdicional, que deve e é exercida com imparcialidade, independência, com base na livre convicção motivada, prerrogativas e garantias estas que são tanto dos juízes como dos cidadãos, indeclináveis e irredutíveis, asseguradas pela Constituição Federal.

5- Em decorrência desta obrigação constitucional de defesa da jurisdição, fique claro o repúdio e a reação legal a quaisquer ações ou condutas ilegítimas ou à margem do sistema jurídico, que subvertam ou tentem ingerir, atingir ou fragilizar quaisquer das prerrogativas deste Poder ou de seus Órgãos ou membros no exercício jurisdicional.

6- Repele, veementemente, todas as afirmações e insinuações de que este Poder Judiciário tenha agido sob influência política ou com finalidades políticas, ou sob influência de qualquer outro tipo de motivação ou objetivo aético, imoral ou ilegal.

7- Para as insurgências ou discordâncias com os procedimentos, atos processuais, ou com as decisões judiciais existem as medidas processuais legais, que representam a via adequada para solução das eventuais controvérsias, apreciação de teses jurídicas divergentes, bem como de recursos, que serão julgados nas instâncias próprias do Judiciário, sendo anômala a utilização ou a invocação de qualquer outra sede para a discussão de matéria jurisdicional.

8- Há de prevalecer a perseverança na moderação e na altivez institucional, condutas continuamente exercitadas pelos representantes e membros deste Poder, para a transposição das discussões dos fatos e das controvérsias jurisdicionalizadas, sempre pelas vias processuais adequadas, jamais admitindo ou aceitando qualquer tipo de ingerência ou pressão, venha de onde vier, em detrimento da integridade e da dignidade de seus membros que, conjunta e continuamente, têm atuado visando ao bem comum, com ética e probidade.

9- Desse modo, por imposição republicana e constitucional, esta Presidência registra posição de absoluta intransigência na defesa das garantias do Poder Judiciário, dos seus Órgãos e Magistrados no exercício legítimo da jurisdição, ao tempo que expressa a necessidade e o propósito de perseverar o convívio continuo, respeitoso e harmônico entre os demais Poderes, Órgãos e Instituições, já que isso é inerente ao nosso comprometimento, cada vez mais intenso, de sempre agir em prol do bem comum, do interesse público, e da boa governabilidade deste Estado.

Que DEUS nos ajude, nos dê equilíbrio e sabedoria!

Desembargador ROOSEVELT QUEIROZ COSTA

Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!