ÚLTIMAS
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
LOTERIA: Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 30 milhões neste sábado (25)
-
OUSADIA: Criminoso tenta matar policiais na zona Leste de Porto Velho
-
TORÓ: Sábado (25) tem tempo de chuva e céu nublado em toda Rondônia
-
LEVOU SURRA: 'Alfinete do CV' é espancado por populares ao ser flagrado cometendo furto
Liminar obtida pelo MPRO e MPF determina suspensão de venda de terrenos em loteamento na Estrada da Penal
Liminar obtida pelo MPRO e MPF determina suspensão de venda de terrenos em loteamento na Estrada da Penal
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia e Ministério Público Federal determinou a interrupção de todas as operações de venda, realização de obras e outras medidas no loteamento Eduardo Valverde, localizado na Estrada da Penal, em Porto Velho.
O embargo é resultante de ação civil pública proposta pelos MPs, contra a Prefeitura de Porto Velho, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Cooperativa Habitacional Comunitária e Popular, e mais quatro pessoas.
De acordo com os Ministérios Públicos, o loteamento é clandestino e fica localizado em área situada em frente ao sistema prisional da Capital, em desacordo com a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Para os MPs, o povoamento da área causa preocupação e compromete a segurança, tanto do sistema penitenciário como das famílias que possam residir na área.
Conforme determina a medida liminar, a Cooperativa Habitacional Comunitária e Popular não poderá realizar qualquer atividade referente à abertura de vias, à publicidade e a plantões de venda do loteamento. A cooperativa também fica impedida de efetuar qualquer negócio jurídico que manifeste a intenção de vender lotes e receber prestações nos contratos já celebrados.
A Prefeitura de Porto Velho não poderá conceder qualquer autorização para parcelamento do solo, na área em litígio, pertencente à União. Também deverá promover o cadastramento socioeconômico das famílias que eventualmente se encontrem residindo no local. Ainda de acordo com a decisão liminar, o Incra, que é o responsável por terras da União, deverá promover a divulgação da medida que determina o embargo da área, por meio de placas, faixas e outros recursos.
A ação foi proposta pelos Promotores de Justiça Átilla Augusto da Silva Sales, Alessandra Apolinário Garcia e Andrea Nucini Bogo, e pelo Procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade, após constatarem que o loteamento não é registrado na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Semur), não havendo processo para sua regulamentação.
Conforme destacam os MPs na ação, o Município de Porto Velho não adotou providências para cessar o comércio irregular da área. O Incra, responsável pela área, também não agiu em defesa do bem protegido e, sendo omisso, permitiu que pessoas o vilipendiassem.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
110 ANOS DE PVH
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
