O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia, realizou nesta terça-feira, dia 7 de maio, uma audiência pública com moradores de um conjunto habitacional de Alto Alegre dos Parecis, construído com recursos do Programa Crédito Solidário da Caixa Econômica Federal.
A audiência pública foi organizada pelo Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril após representantes de moradores do Bairro Bom Jesus de Alto Alegre dos Parecis procurarem a Promotoria de Santa Luzia para reclamar da situação de 80 moradias construídas com recursos do Crédito Solidário.
Muitos moradores entendem que as casas foram entregues inacabadas. Outros venderam os imóveis para terceiros, por meio dos chamados “contratos de gaveta” e agora estão em situação irregular. Muito embora a reclamação envolva órgão federal, o Promotor de Justiça Fábio Rodrigo decidiu organizar a audiência pública com representante da Caixa Econômica, moradores e município para tratar questões de urbanismo e direito dos consumidores/mutuários.
Ficou acordado que os moradores providenciarão documentos para realização de mutirão, quando agentes da Caixa Econômica voltarão ao local para atender cada caso individualmente. O representante da instituição bancária esclareceu várias dúvidas dos mutuários. O município também se comprometeu a fazer melhorias no local.