Peticionamento eletrônico é discutido na primeira sessão do Conselho da OAB/RO

Da Redação

07 de Fevereiro de 2013 às 09:33

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Peticionamento eletrônico é discutido na primeira sessão do Conselho da OAB/RO

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Presidente nacional da OAB, Marcus Coêlho, ao Centro, abre a discussão em Rondônia

O sistema que será implantado pelo Judiciário pode gerar muitos contratempos aos advogados. OAB nacional propõe uma discussão e Rondônia dá início a esse debate

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) realizou na última terça-feira (05), a primeira Sessão Ordinária do Conselho Seccional da gestão 2013-2015. Na Ordem do Dia o principal tema tratado foi a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), pautado pelo Presidente Nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. A Seccional de Rondônia foi escolhida para dar início a essa discussão que o Presidente pretende levar para todo o Brasil.

Em função da discussão que seria pautada sobre o PJE, além dos membros do Conselho Seccional, estiveram presentes à sessão juízes do Tribunal Regional do Trabalho – 14ª Região, entre eles o Juiz Auxiliar da Presidência e Sub-Coordenador da Comissão de Implantação do PJE-JT, Antônio César Coelho, o presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), Francisco Borges, Presidentes de Subseções e profissionais do Direito.

O Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, enfatizou a importância do PJE, mas mostrou preocupação com as mudanças que a obrigatoriedade desse sistema pode causar às rotinas nos escritórios de advocacia, especialmente nos locais mais distantes, onde o acesso à internet é deficiente. “Devemos aproveitar esse momento para discutir amplamente esse processo, expor nossas dificuldades para que possamos buscar alternativas no Judiciário a fim de que o PJE aconteça deforma a não prejudicar a advocacia”.

O Presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia, Francisco Borges falou da importância de se fazer um comitê e levar as reclamações até o Tribunal para discutir esse assunto diretamente com a Seccional e assegurou: “o Tribunal não tem a intenção de implantar o sistema à força, teremos um tempo para que a advocacia possa se adaptar. Até porque também precisamos de tempo para implantar o PJE”.

O Sub-Coordenador da Comissão de Implantação do PJE da Justiça do Trabalho, Antônio César Coelho, falou sobre os benefícios que o sistema trará à classe de advogados e explicou que lá só entrarão os novos processos, “os antigos continuarão a ser peticionados da mesma maneira, pois não é possível fazer a digitalização dos documentos no programa”.

Coelho lembrou que o TRT-14 é parceiro nessa implantação, inclusive já fez um treinamento com um grupo indicado pela Seccional. “A ferramenta vai facilitar a vida do advogado, podem ter certeza. Os problemas vão existir, mas nós estaremos aliados para ajudar a resolver”.

Os Conselheiros aproveitaram para tirar suas dúvidas e falar um pouco da realidade local e quais as dificuldades que acreditam que terão com a implantação do sistema, a exemplo do Conselheiro Odair Flausino que falou sobre as dificuldades das Comarcas do interior em conseguir acessar o sistema, tornando o trabalho ainda mais demorado.

Marcus Vinícius finalizou esse tema da pauta elogiando a seccional de Rondônia e afirmou que a implantação do PJE no estado terá mais eficácia se for criado um Sistema Nacional de Valorização do Advogado para fazer uma discussão dos méritos que essa nova ferramenta trará para o estado.

A Sessão do Conselho continuou no período da tarde onde foram tratados os outros temas da pauta entre eles a elaboração do calendário para as sessões do Conselho e o julgamento de processos do pleno. Também foram feitas, durante uma sessão solene, a entrega de carteiras da OAB/RO aos novos advogados e estagiários. No total foram entregues 43 credenciais, sendo 33 para os novos advogados e dez para os estagiários.

Sobre o PJE

O PJE é um aplicativo onde toda a tramitação, inclusive a elaboração de peças processuais, ocorre dentro da plataforma do sistema. O advogado peticiona no PJE, salva a peça num banco de dados virtual e a protocoliza dentro do próprio sistema, fazendo a distribuição automática das iniciais. E assim por diante de acordo com cada rito e necessidade formal dos processos.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!