VILHENA: Documento aponta que estado repassou mais de R$ 50 mi para Hospital Regional

Relatório afasta falta de recursos como causa da crise

VILHENA: Documento aponta que estado repassou mais de R$ 50 mi para Hospital Regional

Foto: Divulgação

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Um documento técnico da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau) indica que o Governo do Estado repassou R$ 56.727.557,64 para o processo de transição e manutenção da gestão do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, em Vilhena. O relatório também conclui que a crise enfrentada pela unidade não decorreu da ausência de repasses financeiros estaduais, mas de problemas relacionados à execução da gestão.
 
O documento faz parte do processo administrativo referente à transição da administração do hospital e detalha os recursos transferidos ao município ao longo de 2026. Conforme a tabela apresentada, entre janeiro e junho foram efetuados repasses mensais de R$ 7.197.270,65, destinados à manutenção das atividades da unidade hospitalar.
 
Segundo a análise técnica da Sesau, os recursos pactuados foram disponibilizados dentro dos prazos previstos, não havendo atraso sistemático ou inadimplência por parte da administração estadual capaz de justificar as dificuldades enfrentadas pelo hospital.
 
O relatório afirma que "a regularidade dos repasses demonstra que a crise enfrentada pela unidade não decorreu da ausência de financiamento estadual, mas de fatores relacionados à execução da gestão", reforçando que a inviabilidade da manutenção da atual Organização Social não pode ser atribuída ao Estado de Rondônia.
 
 
Irregularidades persistiram
 
O documento também informa que a Secretaria de Estado da Saúde expediu notificações administrativas para que fossem sanadas inconformidades identificadas durante o acompanhamento da gestão.
 
Entretanto, conforme a avaliação técnica, as providências adotadas foram consideradas insuficientes para eliminar os riscos assistenciais verificados, permanecendo pendências relevantes sem solução efetiva, circunstância que levou o Estado a adotar medidas administrativas para preservar a continuidade da assistência prestada à população.
 
 
Prestação de contas e documentação
 
Outro trecho do relatório aborda o acesso aos documentos necessários para análise da gestão hospitalar.
 
De acordo com a Sesau, foram solicitadas ao Município de Vilhena diversas informações administrativas, financeiras, patrimoniais, jurídicas e operacionais, incluindo documentação sobre despesas com pessoal, contratos administrativos, licenciamento sanitário, inventário patrimonial e dos equipamentos médico-hospitalares, além da situação do imóvel e demais registros indispensáveis à avaliação técnica.
 
A secretaria destaca ainda que a análise identificou necessidade de regularização documental, patrimonial e estrutural da unidade, apontando a apresentação de projetos executivos atualizados, documentação do imóvel e demais documentos técnicos como medidas consideradas essenciais para o processo de transição da gestão.
 
O relatório integra o acompanhamento realizado pela Secretaria de Estado da Saúde sobre a administração do Hospital Regional de Vilhena e reúne informações utilizadas na avaliação da situação administrativa e financeira da unidade.
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