ESCLARECIMENTO: MDA emite nota sobre tensão em Machadinho

o MDA recebeu inúmeras denúncias de excessos no cumprimento de ordens judiciais

Assessoria

24 de Novembro de 2025 às 08:05

Atualizada em : 28 de Novembro de 2025 às 15:42

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ESCLARECIMENTO: MDA emite nota sobre tensão em Machadinho

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Neste domingo (23/11/25) uma equipe do governo federal (MDA e INCRA) veio a Machadinho D'Oeste-RO reunir com trabalhadores rurais a fim de apurar as denúncias de violência da PM e de pistoleiros contra acampamentos que reinvindicam imóveis rurais do Grupo Di Gênio para a reforma agrária.

Ao longo da semana, o MDA recebeu inúmeras denúncias de excessos no cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse, incluindo a destruição de acampamentos que estavam fora das áreas em litígio e a morte de 2 (dois) trabalhadores rurais pela PM em circunstâncias no mínimo suspeitas, e que também eram objeto de apuração por parte da missão.

Poucos instantes após o início da reunião, marcada para as 9:00 na sede associação de moradores do distrito de Tabajara, fora dos locais que são objeto do conflito agrário e das ordens judiciais, fomos surpreendidos pela chegada de dois oficiais de justiça do TJRO acompanhados por dezenas de policiais militares, que cercaram o local e só permitiram a saída das pessoas mediante a prestação de dados pessoais e a assinatura pessoal, sob pretexto de realizar a citação de réus nos processos de reintegração de posse.

A chegada do comboio gerou grande alvoroço e impediu a continuidade da reunião, cujo objetivo era levantar informações sobre possíveis abusos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e da PM-RO. Durante horas, idosos, crianças, gestantes e portadores de deficiência ficaram confinados em um galpão, onde ocorria a reunião, por temerem fornecer informações que possam chegar nas mãos de grupos que incitam abertamente a violência contra os trabalhadores rurais, como o famigerado grupo "Invasão Zero".

Além de prejuízos à apuração dos fatos, tal situação ensejou a violação de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, como a liberdade de ir e vir e o direito de reunião. O fato de tal constrangimento ter ocorrido perante uma equipe do governo federal, incluindo o próprio Ouvidor Agrário Nacional, apenas denota a importância da missão que está em curso no Estado de Rondônia, e que tem o objetivo de evitar mais mortes no campo e mais abusos cometidos por forças de segurança e por empresas de segurança privada.

Após os graves fatos ocorridos hoje, exigimos que as autoridades garantam a integridade física de cada uma das pessoas que foram coagidas a fornecer seus nomes e seus dados nessa ação truculenta e repleta de ilegalidades, e que o interdito proibitório que impede os trabalhadores rurais de retornarem às suas casas seja imediatamente revogado.

Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (DEMCA-MDA)

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