Uma operação conjunta foi iniciada em Vilhena para coibir o uso irregular de bicicletas elétricas e scooters por menores de idade. A ação, coordenada pelo Ministério Público de Rondônia, envolve o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran).
A primeira etapa começou com uma reunião na Escola Álvares de Azevedo, voltada para pais de alunos. Segundo o chefe do DETRAN em Vilhena, Gustavo Ozeika, muitos veículos vendidos como bicicletas elétricas não são reconhecidos legalmente como tal. “Esses modelos têm motor, acelerador e controle de potência, o que os classifica como ciclomotores. Para conduzir um ciclomotor, é necessário ter habilitação, usar capacete e obedecer às regras de trânsito”, esclareceu.
A operação foi motivada por denúncias de que crianças e adolescentes estão dirigindo esses veículos pelas ruas da cidade, o que é proibido pela legislação. “É crime permitir que um menor conduza um veículo automotor. Os pais ou responsáveis que permitirem isso podem ser responsabilizados criminalmente”, alertou Ozeika.
O plano de ação foi dividido em três fases: a primeira é educativa, voltada à conscientização dos pais; a segunda focará nos próprios menores; e a terceira será de fiscalização, com aplicação de multas, apreensão dos veículos e lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Além dos menores, a operação também mira adultos que utilizam esses veículos de forma irregular. “Estamos fiscalizando toda a comunidade. Muitos adultos também andam sem capacete, sem habilitação ou com veículos fora das especificações permitidas”, completou o chefe do DETRAN.
Embora ainda não haja uma data para o início da etapa de penalizações, as autoridades afirmam que ela ocorrerá conforme a resposta da população às orientações. O objetivo principal da ação é garantir a segurança no trânsito e o respeito às normas legais.