CELEBRAÇÃO: Colorado do Oeste, Presidente Médici e Espigão D'Oeste completam 40 anos

Esses três municípios são marcados de histórias e pela agropecuária

GOVERNO DE RO

16 de Junho de 2021 às 10:10

Atualizada em : 16 de Junho de 2021 às 10:11

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CELEBRAÇÃO: Colorado do Oeste, Presidente Médici e Espigão D'Oeste completam 40 anos

Foto: Brasil Total | Município de Colorado do Oeste

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Com área de 1,45 mil km² e 18,5 mil habitantes, Colorado do Oeste, a 755 quilômetros de Porto Velho, completa hoje (16) 40 anos, projetando-se no cenário do sul de Rondônia por sua pujança agropecuária e também pela agroindústria. Este ano, conforme publica o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, o município recebeu R$ 8,06 milhões federais, dos quais, R$ 2,31 milhões já foram investidos.

Iogurte e mel, produtos da agroindústria de Colorado do Oeste, fortalecem o comércio regional no sul de Rondônia

Colorado nasceu da força migratória e do prestígio de dois grupos empresariais, um paranaense, outro paulista, que tomaram posse de ricas faixas de solo avermelhado, indicador de terra fértil.

O nome da cidade homenageia o rio Colorado. Nas atrações turísticas divulgadas são estes os locais recomendados para visitas: ginásio poliesportivo municipal, praça da Rodoviária, Lago da Rodoviária, Estádio Municipal e Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida.

O que nem todos se lembram é que ali no sul ocupado por soja e gado bovino, também havia um garimpo de ouro denominado Topless. Da estrada se contemplavam dois morros salientes, lembrando seios de mulher, daí o nome.

O então presidente da Companhia de Mineração de Rondônia (CMR), Magnus Guimarães informava, em novembro de 1985, que o prefeito Marcos Donadon solicitava à Secretaria Estadual da Fazenda (hoje Sefin) uma equipe de fiscalização para evitar a sonegação do Imposto Único Sobre Minerais.

Com o objetivo de formar extensas fazendas de gado bovino, veio para aquela parte da região sul de Rondônia o grupo Terra Rica S.A. Os empresários Oscar Martinez [nos anos 1980, dono do Canal de TV CNT, no Paraná] e João Arantes do Nascimento, disputavam as mesmas terras procuradas por colonos pioneiros e posseiros.

Entre 1973 e 1974, quando o extinto território federal era governado por Teodorico Gahyva, sucedido por João Carlos Marques Henrique, que anteriormente já governara, um abaixo-assinado de colonos chegou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), reivindicando terras devolutas – primeiramente, para os donos da imobiliária. E lá se foram os empresários em busca da sensatez do capitão da Aeronáutica Sílvio Gonçalves de Farias, coordenador regional do (Incra) e fundador de Ariquemes.

Matéria no Jornal do Brasil, do Rio de Janeiro, em 29/11/85

O primeiro confronto surgiu, a partir do momento em que o Incra constava que esses grupos não tinham como provar a posse de suas terras. Na região sul de Rondônia, o próprio instituto fomentara a distribuição de LOs [licenças de ocupação], que até hoje dão problemas na titulação efetiva de famílias.

O Instituto cuidou logo de avisar Brasília e solicitar autorização para assentamentos de famílias no Projeto de Colonização Paulo de Assis Ribeiro, criado pela Portaria n.º 1.480, de 4 de outubro de 1973. As primeiras famílias receberam seus lotes [100 hectares cada um] em 1975. Dois anos depois, o lugar fervilhava de migrantes.

O projeto original da cidade tem uma diferença quilométrica: a área escolhida não fora aceita pelos pioneiros, que preferiram não se afastar de outra, onde havia mais água.

OURO NA SERRA

O ronco dos motores e a escavação de grotas profundas no garimpo Topless começavam às 4h, em Colorado do Oeste.

Corria o ano de 1985. Nas ruas da pequena cidade, paranaenses sem tradição na exploração do ouro se misturavam a algumas centenas de homens procedentes de diferentes lugares da Amazônia. Eles traziam apenas a roupa do corpo, a mochila, o rádio de pilha e algum dinheiro.

A maioria chegava atraída por notícias divulgadas pela Rádio Nacional de Brasília, dando conta da existência de um metal fino com 14% a 16% de impurezas. Ali chegavam garimpeiros vindos de Itaituba, Jacareacanga e Serra Pelada (ambas no Pará), Alta Floresta e Cuiabá (MT), ou expulsos pela cheia do rio Madeira.

Hotéis, pensões e dormitórios cobravam diárias de 20, 25 e 30 mil cruzeiros. Em matéria da criatividade de nomes, as “fofocas” de Colorado iam além do Topless: Sete Voltas, Grota do Armando, Serra da Tanguinha, Grota da Rolinha e Baixão do Enganado.

O grupo Anglo American colocava os pés na região, negociando ouro e diamantes por meio de suas propostas, as minerações Sopeme, São João e Tanagra. A Companhia de Mineração de Rondônia (CMR) instalava um escritório e começava a comprar também, pagando 120 mil cruzeiros o grama.

As grotas com sete a 10 metros produziam 40 a 50g por dia. Muito pouco, segundo o gaúcho Anibaldo Augustini, que alertava:

“Ouro aqui só dá no fundo do terreno, por enquanto, só estamos no rastro”.

O mais conhecido bamburro (achado) de ouro em Colorado coube ao garimpeiro Zé Goiano: ele obteve três quilos depois de quatro meses de escavações. O piauiense José Marques de Souza, retirante de Serra Pelada, dizia ter encontrado ametista em Xambioá (PA), aventurando-se depois na Bolívia, de onde saiu deportado com outros brasileiros. “Lá na serra eu me lasquei: perdi minha caminhonete D10 e R$ 100 milhões que paguei para os diaristas que trabalhavam comigo. Só para tirar 300 gramas de ouro”, lamentava na ocasião.

Da batalha contra a Rio Doce Geologia e Mineração (Docegeo) em Serra Pelada aos morros de Colorado, a parada foi dura para garimpeiros que já estavam em Rondônia e para os que chegavam depois das notícias dadas pelo rádio.

O cearense, Pedro Lino Silva, teve que correr de Espigão do Oeste, trazendo junto um grupo com mais de 20 companheiros. Haviam sido despejados pela empresa Mequimbrás, porque retiravam cassiterita de uma mina abandonada. Os empregados confiscaram peneiras, bateias, pás e picaretas. E a polícia ficava com todos esses equipamentos.

ZOOTECNIA EM DESTAQUE

Em maio passado, o professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro), Fagton de Mattos Negrão, que também é coordenador do Curso de Zootecnia do Campus Colorado do Oeste, foi eleito como “coordenador do ano” pela Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ). Esse certame lhe conferiu o Prêmio Mário Hamilton Vilela. Ao receber a notícia, on-line, durante a abertura do 30º Congresso Brasileiro de Zootecnia, ele disse: “Me senti muito honrado pelo reconhecimento, feliz em saber que somamos com a zootecnia brasileira”.

ESTATÍSTICA

PIB R$ 330,4 milhões

Renda per capita: R$ 20,3 mil (2019)

IDH: 0,685 (2010)

PRESIDENTE MÉDICI

Projeto Açaí forma professores em Presidente Médici, o centro estadual para educação indígena, referência amazônica

O município de Presidente Médici, 24,4 mil habitantes e área de 1,75 mil km², situa-se nos dois lados da BR-364, a 346 quilômetros da Capital. Nesta quarta-feira (16), o município faz 40 anos, ostentando um riquíssimo rebanho bovino calculado em 337,3 mil cabeças, que abastece diversos frigoríficos do Estado.

Suas vilas e distritos são: Estrela de Rondônia (502 habitantes), Novo Riachuelo (430 habitantes), Bandeira Branca (349 habitantes), Santo Antônio (278 habitantes) e Vila Camargo (92 habitantes).

Fatos significativos entre 2019 e 2020: mais 86 índios participaram da colação de grau dos formandos do curso normal de nível médio para professores, no âmbito do Projeto Açaí, da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

Na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Carlos Drummond de Andrade, o projeto Dia de Ler. Todo dia!, da Seduc, incentivou a leitura de resenhas e de textos de autoria dos alunos; apresentação dos clássicos lidos; performance e declamação de poemas; encenação de peças teatrais; música; sessão chá e com poesia; exibição de teatro e documentários gravados em sala de aula e fora dela.

O município converteu-se no maior centro formador de professores indígenas em Rondônia, e é referência amazônica nessa área. Mais motivos de contentamento na Educação: o estudante Bruno da Silva Pereira venceu o Game da Cidadania, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) com os alunos da rede estadual e municipal de ensino do Brasil. E o seu colega, José Alexandre Garbelini Massucato obteve o 1º lugar no Concurso de Vídeo, “A aclamação de Dom João VI, a construção do Estado Brasileiro durante seu reinado e o modo como influenciaram na Independência do Brasil”, promovido pela Câmara dos Deputados para estudantes, com até 18 anos incompletos, do Ensino Médio de todo o País.

JERUSALÉM E NOVA CANAÃ

Em 1972 já havia disputa pelo nome do lugar. Moradores organizaram uma eleição para escolhê-lo, entre os lançados: Getúlio Vargas, Fátima do Norte, Cruzeiro do Sul e Presidente Médici.

No primeiro semestre de 1972, sua população alcançava mais de 800 habitantes, e os ônibus que ligavam Cuiabá a Porto Velho, faziam ponto de parada no local, agora com aspecto de Vila e com dois nomes (Jerusalém e Nova Canaã), ostentados em placas distintas colocadas pelos líderes de cada grupo de agricultores em frente às suas casas.

No entanto, Presidente Médici foi o nome escolhido e a oficialização veio no ano seguinte, quando o então governador do território, coronel Theodorico Gahyva, o elevaria à categoria de subdistrito.

Ademir Augustinho Pereira, posseiro antigo, procurou o programa Título Já

A exemplo de outros situados ao longo da BR-364, Médici se desenvolvia bem, tendo recebido terras doadas por migrantes, e assim, alcançava a condição de município em 16 de junho de 1981, com esse nome, em homenagem ao então presidente da República no regime militar, general Emílio Garrastazu Médici [1969-1974].

Os migrantes estabelecidos confrontavam-se com o fazendeiro cearense José Milton de Andrade Rios, dono do Seringal Muqui, que na fase da colonização territorial teve atritos com posseiros e indígenas.

Os primeiros colonos chegaram ao local na margem da BR-364, na década de 1960, e se instalaram em apenas quatro barracas no meio do lamaçal, dando-lhe o nome de Trinta e Três, por distar 33 quilômetros da Vila de Rondônia, atual Ji-Paraná.

Seus moradores, todos agricultores, socorriam de alguma forma os motoristas e passageiros dos ônibus que ficavam retidos no imenso atoleiro conhecido por Muqui, nas proximidades do rio com esse nome.

Para atender à necessidade de regularização fundiária, o Governo Estadual levou ao município o programa Título Já, cujo objetivo é reconhecer mais de 1,25 mil lotes no perímetro urbano e nos distritos de Novo Riachuelo e Estrela de Rondônia, o que beneficia aproximadamente cinco mil moradores.

Quarenta anos depois, o Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) melhoram as estradas vicinais. Em dezembro de 2020, as equipes trabalhavam, por exemplo, na recuperação da RO-480, em seu trecho conhecido como Linha 128. Nesse trecho conhecido pela precária drenagem e por sucessivos atoleiros foram feitas obras de patrolamento e encascalhamento.

Ainda no ano passado, o DER recuperou trecho de 15 quilômetros da RO-476, conhecido por Linha 23. Recentemente, a secretaria municipal de obras recuperou a ponte de madeira do travessão da Vila Camargo, sobre o rio Dom João, entre a quarta e a quinta linha.

Dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para escolas, o município investiu R$ 40 mil, contemplando 16 produtores.

ESTATÍSTICA

PIB: R$ 388,2 mil (2016)

Renda per capita: R$ 17,3 mil

IDH: 0,664 (médio)

ESPIGÃO D'OESTE

Povo Cinta-larga espera que o Congresso Nacional defina o direito de cada um aos diamantes do Roosevelt

Na área de 4,51 mil km² convivem a agropecuária e a mineração. Espigão D’Oeste, 32,3 mil habitantes, na divisa com Aripuanã (MT), a 542 quilômetros de Porto Velho, reivindica a regularização e distribuição de royalties da exploração de diamantes na reserva da região do Roosevelt.

Aos 40 anos completados nesta quarta-feira (16), este município do leste rondoniense foi colonizado por paulistas, capixabas e pomeranos [em alemão: pommern, um povo alemão originário da Pomerânia, na região do Mar Báltico, entre as atuais Alemanha e Polônia]. Pomeranos fazem festa todo ano, mantêm vivas as suas tradições.

Espigão é o 13º município mais populoso do Estado e detém o 14º maior PIB (Produto Interno Bruto) de Rondônia. Mesmo assim, se depara com uma das mais graves chagas amazônicas, responsável por mortes, atritos e contrabando de diamantes.

Desde o início da década, a Polícia Federal comparece ao território indígena, para inibir a venda de diamantes extraídos ilegalmente. Mandados de busca e apreensão se sucedem. Empresários e políticos estão envolvidos no contrabando, constata a PF.

Homologada em 1991, a reserva ocupada por grupos das etnias Cinta Larga e Suruí é reconhecida como uma das maiores reservas de diamantes do mundo. Desde a década de 1960 do século passado a região tem conflitos entre indígenas, madeireiros e garimpeiros.

O município tem uma cooperativa e 2 mil estabelecimentos agropecuários onde são criadas 389,7 mil cabeças de gado bovino.

Quarenta e seis anos depois de ter colonos ludibriados por uma empresa de colonização e espancados no Igarapé Amola faca, Espigão conheceu um capítulo novo em sua história fundiária: acionada pelo governador Marcos Rocha, a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), entregou mais 78 títulos definitivos de terras, como parte do programa “Título Já”. Outros títulos estão a caminho.

“A regularização de terras é prioridade do Poder Executivo”, avaliou o superintendente da Sepat, Constantino Erwen.

Segundo ele, os títulos causam um impacto social positivo: “Anteriormente, já foram entregues 220 em Espigão”.

Atraídos pelo governo federal, em 1956, quando se propunha a integração da Bacia Amazônica, os irmãos José Cândido, Nilo Tranquilo e Romeu Melhorança saíram de Andradina (SP) e chegaram a Pimenta Bueno, que só viria a ser município em 1982. Vieram conhecer as então famosas “terras de Rondon”.

Em abril daquele ano, os Melhorança estavam às margens do Rio Barão de Melgaço e ali decidiram se mudar de vez para Rondônia, criando a Gleba Itaporanga. Na língua tupi, ela significa: Ita = Pedra, e poranga = dura.

Em fevereiro de 1967 eles começaram a vender lotes em Espigão. Dois anos depois, a vila crescia, cheia de casas de madeira.

Em 12 agosto de 1970, o padre Vicente Vanin Martins celebrava missa, erguendo um cruzeiro, e aos seus pés colocava uma garrafa com uma folha de papel na qual anotaram os nomes das pessoas que participavam do evento. Em 1974, o Governo de Rondônia nomeou o Sr. José Sales administrador da vila.

Nas ruas, cavalos pastavam tranquilamente, amarrados em tocos. Algumas pessoas andavam armadas de revólver e garruchas. Em 1976, o cenário era mesmo semelhante ao faroeste.

Sales presidia um conselho comunitário, e em 1977 transferia o cargo para Dilson Rodrigues Bello. Um ano depois, Espigão já funcionava como subdistrito e Bello administraria até 1980, passando a responsabilidade para o Sr. Félix José da Silva, que permaneceu até a emancipação do distrito.

Espigão foi desmembrado de Pimenta Bueno, passando a município pela Lei n° 6.921, de 16 de junho de 1981. A instalação se deu em 13 de novembro do mesmo ano com a nomeação do prefeito, Levino Dias Parnegiani.

Em 1979, aproximadamente 300 colonos estavam assentados no lugar conhecido por Canelhinha. Desse total, 80 não eram reconhecidas pelo Incra. Alguns tinham posse de até quatro anos.

Um grupo inteirava 22 viagens aos escritórios do Incra em Espigão e Pimenta, sem qualquer resultado. Quatro anos antes, inquérito do próprio Incra investigava venda irregular de lotes por servidores da autarquia.

Governador Marques Henriques

Capitão Sílvio Farias

Os irmãos colonizadores José Cândido, Nilo Tranquilo e Romeu Melhorança foram presos algemados e levados para a Auditoria Militar em Belém (PA), em 1975.

O desfecho do litígio fundiário resultou na exoneração do governador João Carlos Marques Henriques Neto em sua segunda administração territorial.

Com Marques Henriques saía também o coordenador do Incra para Rondônia e Amazônia Ocidental, capitão da Aeronáutica e topógrafo Sílvio Gonçalves de Farias, fiel cumpridor do Estatuto da Terra concebido pelo presidente Humberto de Alencar Castelo Branco. Farias morreu vítima de malária em 1978. Raimundo Barbosa, o Balateiro, obteve no Governo do Território licença de ocupação (LO) para explorar uma área de 2 mil hectares de terras com licença de ocupação, o que, pela legislação da época, era um título precário e intransferível (Decreto Lei 9760/1946).

O apelido se deve ao fato dele trabalhar com balata, o látex da árvore denominada balateira, também conhecida como maparajuba, da família das Sapotáceas

Juridicamente, a LO de Barbosa nada valia, porém, os irmãos Melhorança a compraram, contrataram um serviço de topografia e simularam a demarcação de um milhão de hectares. Constituíram a Colonizadora Itaporanga e foram ao sudeste para vender lotes de 2 mil hectares. O Incra só regularizaria as terras se os lotes fossem reduzidos a 100 hectares, módulo da reforma agrária, e os colonos retirassem o interdito proibitório* que eles haviam interposto como medida de garantia da posse das terras.

Para o advogado Amadeu Machado, funcionário do Incra naquele período, “a colonizadora era clandestina”. Ele cita a Lei 4947/66 [Normas de Direito Agrário], cujo artigo 10 diz: Fica vedada a inscrição de loteamentos rurais no registro de imóveis, sem prova de prévia aprovação pela autoridade pública competente a que se refere o art. 61 da Lei n º 4.504, de 30 de novembro de 1964. Parágrafo Único: são nulos de pleno direito a inscrição e todos os atos dela decorrentes, quando praticados com infração do disposto neste artigo”.

“A Itaporanga nem colonizadora era; não tinha seu ato constitutivo registrado no Incra, também não dispunha de terra alguma para lotear, o que implicava não poder documentar aos compradores, os quais, com o precário recibo que lhes era dado, jamais chegariam ao registro de imóveis”, assinala Machado.

O crime de apropriação de terras públicas estava sendo praticado pelos Irmãos Melhorança, concluía o Incra, 44 anos atrás.

Os compradores foram chegando e se acomodando por conta própria, recebendo da Itaporanga uma precária identificação física do lote em área distante da BR-364. Enquanto isso, o Incra aproveitaria o solo fértil da região para formar o Projeto Integrado de Colonização Gy-Paraná, que barraria a grilagem.

O Caso Melhorança desgastava não apenas o governador que saía, mas o seu sucessor, já que o delegado Arthur Carbone Filho fora mantido na segurança pública e tentava enquadrar 12 agricultores na Lei de Segurança Nacional (LSN)**.

Com a saída do coronel Marques Henriques em junho de 1975, o capitão Sílvio colocou a “batata quente” nas mãos do novo governador, coronel Humberto da Silva Guedes, recomendando-lhe abrir processo contra os Melhorança e outros colonos. Guedes se embaraçara ao justificar que mandara prender os Melhorança, atendendo não à sentença, mas a um despacho que se fez a um procurador em Belém. O Recurso Penal recebia o nº 4.990 e os irmãos Melhorança foram absolvidos.

Empresa Brasil Manganese explora reservas de manganês em Espigão D’Oeste; produto é usado para fabricar computadores

MANGANÊS IGUAL, SÓ EM MINA AUSTRALIANA

Espigão possui minas de manganês*** cujo teor de pureza ultrapassa 50%. Elas se situam em áreas pesquisadas pela Brazil Manganese Corporation (BMC). Afirma-se que a reserva de origem hidrotermal no município tem apenas uma similar no mundo: a mina de Woodie Woodie, na Austrália.

Cinco anos atrás, a BMC, pouco conhecida ainda em Rondônia, investiu R$ 12 milhões na modernização de sua planta. As plantas em operação produzem mais de 40 mil toneladas.

Para detectar novas reservas, a BMC faz novas pesquisas autorizadas por alvarás do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje Agência Nacional de Mineração. Entre os clientes que indiretamente usam o minério extraído em Rondônia, destacam-se os grupos Gerdau e Arcelor.

O mercado aberto ao manganês de Espigão está aberto. É constituído por fábricas de baterias carregáveis e não carregáveis, telefones celulares, notebooks, tablets, drones e carros elétricos.

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* Interdito proibitório é o mecanismo processual de defesa da posse. De acordo com o artigo 932, do Código de Processo Civil, “o possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito”. Tal ação possessória visa proteger preventivamente a posse que está sofrendo ameaça de ser molestada ou sob iminência de sofrê-la. São pressupostos para essa ação: que o autor esteja na posse do bem, que haja a ameaça de turbação ou esbulho por parte do réu e que haja o justo receio de que tal ameaça se configure.

** A Lei de Segurança Nacional, promulgada em 4 de abril de 1935, definia crimes contra a ordem política e social. Sua principal finalidade era transferir para uma legislação especial os crimes contra a segurança do Estado, submetendo-os a um regime mais rigoroso, com o abandono das garantias processuais. Foi revogada após a Campanha pela Anistia, entre o final dos anos 1970 e início dos anos 1980.

*** Manganês é o 12º elemento mais abundante da crosta terrestre. Seus principais minérios, a pirolusita e a rodocrosita, são encontrados em jazidas localizadas na África do Sul, Austrália, Brasil, China, Gabão, Índia e Ucrânia.

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ESTATÍSTICA

PIB: R$ 577,9 mil (2017)

Renda per capita: R$ 18,9 mil

IDG: 0,672 (médio)

Direito ao esquecimento

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