SENTENÇA: Ministra do TSE mantém condenação do ex-prefeito de Vilhena

Advogados negam prática de falsidade ideológica e devem recorrer da decisão

Folha do Sul Online

21 de Junho de 2018 às 14:08

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SENTENÇA: Ministra do TSE mantém condenação do ex-prefeito de Vilhena

Foto: Folha do Sul Online

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Numa decisão monocrática, publicada nesta semana, a ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve a condenação do ex-prefeito de Vilhena, Melki Donadon (PDT), acusado pelo Ministério Público de escrever incorretamente o próprio nome a fim de obter certidão negativa para concorrer a prefeito no pleito municipal de 2012.

A mesma ministra havia recepcionado, no ano passado, um recurso apresentado pela defesa de Melki, e chegou a sinalizar que ele seria absolvido da acusação. Na ocasião, o pedetista comemorou como uma vitória nos tribunais o despacho da magistrada.

Ao julgar o mérito do caso, Rosa Weber manteve a decisão do TRE de Rondônia, que era questionada por Donadon, e o condenou ao pagamento de multa de R$ 2 mil reais. Pelo crime, o ex-prefeito também pegou um ano de prisão, que pode ser substituída por serviços comunitários.

Caso não consiga reverter a condenação, Melki, que vem percorrendo o Estado, apresentado-se como pré-candidato a deputado federal, fica fora da disputa este ano. Isto porque, segundo a Lei Eleitoral, condenados por crimes contra a fé pública (que é o caso de falsidade ideológica), ficam inelegíveis por 8 anos após o cumprimento da pena. Aliás, Rosa Weber determinou que ele comece a pagar a penalidade imposta.

Se a sentença não for modificada, Melki só estará apto para uma disputa eleitoral de 2028.

O OUTRO LADO

O site ouviu um dos advogados de Melki, que já anunciou a intenção dele de recorrer da decisão. Além de alegar a prescrição do crime, a defesa de Donadon também apresentará outros questionamentos, e pretende provar que ele não cometeu a falsificação apontada na denúncia e nas decisões judiciais.

Clique aqui e leia a sentença na íntegra.

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