A nova lei entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial do Município
Foto: Divulgação
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A Câmara Municipal de Vilhena votou e aprovou, por unanimidade, na sessão realizada ontem (terça-feira, 12), o Projeto de Lei nº 5.405/2018 que trata do combate ao nepotismo na esfera da administração municipal, tanto no Legislativo quanto no Executivo.
A proposta, de autoria dos vereadores Rafael Maziero (PSDB) e Ronildo Macedo (PV) causou certa polêmica, quando não foi levada à pauta na sessão anterior. Ventilou-se que tal fato ocorreu por causa de uma viagem do vereador Carlos Suchi (PTN) à capital, com a insinuação de que ele seria contrário a aprovação do projeto. Explicações foram dadas, Suchi desmentiu a acusação e o projeto foi levado a votação ontem.
O vereador Rafael Maziero explicou que o projeto atual traz modificações e adequações à lei criada pelo ex-vereador Junior Donadon. “Esta nova lei traz algumas mudanças em relação à anterior para seguir todos os trâmites do entendimento do STF e dar uma resposta para a sociedade do que ela pode esperar de nós”, disse o tucano, que concluiu: “O objetivo é esse, devolver a moralidade e dar um pouco mais de transparência para que a população comece a se sentir melhor representada por nós vereadores.”
O outro autor do projeto, vereador Ronildo Macedo, disse que a lei antinepotismo vai evitar que parentes de políticos, sem qualquer qualificação, ganhem altos salários. “O Rafael e eu colocamos esse projeto e foi aprovado por todos os vereadores, e acreditamos que de agora em diante vai ser uma nova história em Vilhena”, disse Macedo.
O vereador Carlos Suchi, envolvido na polêmica, ressaltou a importância do projeto para o desenvolvimento da política de Vilhena. Ele lembrou da celeuma criada em torno da sua viagem a capital. “Começou com o pé esquerdo, fui fazer uma viagem para tratar de alguns assuntos, e foi falado que eu havia viajado porque não queria aprovar este projeto, o que não é verdade, eu sou favorável, nunca fui contra, como os outros também não, tanto que aprovamos hoje sem votos contrários“, explicou, antes de concluir: “O que nós queremos é a moralidade, a retidão, a transparência, e esse projeto vem ao encontro desse desejo. A aprovação desse projeto foi uma conquista para todos”.
IRMÃO DE PREFEITO CEDIDO
Na mesma sessão em que aprovou a regra de combate ao nepotismo, a Câmara de Vilhena também acolheu, por unanimidade, a cedência do professor Délcio de Oliveira, irmão do prefeito interino, Adilson de Oliveira (PSDB). Professor de Educação Física da rede estadual, o servidor atualmente ocupa a Secretaria Municipal de Esportes, e receberá salários da prefeitura, conforme a autorização dada pelos vereadores, até o final do ano. O que significa que, caso ele seja mantido na função pelo próximo prefeito, Eduardo Japonês (PV), não precisará de nova manifestação da Câmara quanto à transferência do Estado para o município.
Após as votações, o Parlamento tem cinco dias para enviar as matérias ao prefeito, que por sua vez dispões de dez dias úteis para sancioná-las ou vetá-las.
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