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EQUILÍBRIO FINANCEIRO: ALE-RO suspende pagamentos, licitações e novos contratos até 19 de novembro

O documento proíbe ainda a abertura de novos processos licitatórios e a formalização de contratos administrativos.

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10 de Novembro de 2026 às 14:51
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EQUILÍBRIO FINANCEIRO: ALE-RO suspende pagamentos, licitações e novos contratos até 19 de novembro

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A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) suspendeu temporariamente pagamentos a fornecedores, abertura de licitações e novas contratações administrativas até 19 de novembro. A medida foi oficializada nesta terça-feira (10), pelo Ato nº 051/2026-LEG/ALE, assinado pelo presidente em exercício, deputado Laerte Gomes.
 
Segundo o ato, a decisão busca preservar o equilíbrio financeiro da instituição e racionalizar as despesas administrativas.
 
A suspensão também alcança pagamentos pela conversão de férias e licença-prêmio de servidores em dinheiro, além da autorização e programação de despesas com contratos de água, energia, internet e encargos.
 
O documento proíbe ainda a abertura de novos processos licitatórios e a formalização de contratos administrativos, inclusive por dispensa ou inexigibilidade de licitação.
 
A restrição não se aplica a despesas e procedimentos indispensáveis ao cumprimento de decisões judiciais.
 
As unidades administrativas da Assembleia deverão adequar seus procedimentos às determinações, evitando iniciar processos ou encaminhar despesas abrangidas pelo ato.
 
A decisão ocorre na reta final do exercício financeiro de 2026. O documento, publicado na edição nº 208 do Diário Oficial Eletrônico, não apresenta os valores envolvidos nem esclarece se a suspensão está relacionada a eventual insuficiência de recursos em caixa.

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