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CNH: Contran prorroga validade de documentos vencidos em 2026

Medida excepcional mantém válidos os documentos vencidos nesse período até 9 de dezembro de 2026

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17 de Setembro de 2026 às 14:31
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CNH: Contran prorroga validade de documentos vencidos em 2026

Foto: Divulgação

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O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), por meio da Diretoria Técnica de Habilitação (DTH), informa que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Deliberação nº 279, de 9 de setembro de 2026, prorrogando, em caráter excepcional, a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
 
Com a medida, os condutores que possuem CNH ou ACC vencidas nesse período poderão continuar dirigindo regularmente até 9 de dezembro de 2026, sem necessidade de realizar qualquer procedimento junto ao Detran-RO.
 
A diretora técnica de Habilitação do Detran-RO, Aline Lima, esclarece que os documentos contemplados pela deliberação permanecem válidos automaticamente.
 
“Os condutores não precisam solicitar prorrogação nem emitir um novo documento. Após 9 de dezembro de 2026, ainda haverá o prazo de 30 dias para providenciar a renovação da habilitação, conforme estabelece a regulamentação vigente”, destaca.
 
Segundo o Contran, a medida foi adotada para garantir o direito de dirigir aos condutores abrangidos pela norma e evitar transtornos decorrentes do vencimento dos documentos durante o período estabelecido.
 
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