MAGISTRATURA: TJRO abre procedimento de heteroidentificação para o 5º Exame Nacional

As informações completas e orientações estão disponíveis no site do Tribunal

Assessoria

10 de Março de 2026 às 14:25

Atualizada em : 11 de Março de 2026 às 07:28

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MAGISTRATURA: TJRO abre procedimento de heteroidentificação para o 5º Exame Nacional

Foto: TJCE

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TJRO abre procedimento de heteroidentificação para o 5º Exame Nacional da Magistratura

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Comissão de Heteroidentificação (CHTJRO), abriu o procedimento de aferição da autodeclaração para candidatos e candidatas negros(as) pretos ou pardos domiciliados no estado que desejam participar do 5º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.1) utilizando as prerrogativas das políticas afirmativas. As informações completas e orientações estão disponíveis no site do Tribunal.

O procedimento tem como objetivo validar a autodeclaração racial dos candidatos que pretendem concorrer às vagas destinadas às ações afirmativas. De acordo com o novo regramento, podem solicitar a heteroidentificação candidatos autodeclarados negros que possuam bacharelado em Direito.

As inscrições para o ENAM devem ser feitas no site da FGV Exames entre 9 de março e 9 de abril de 2026, das 16h do primeiro dia às 16h do último dia (horário de Brasília). Já o preenchimento do formulário para a Comissão de Heteroidentificação estará disponível das 8h de 10 de março até as 23h de 9 de abril de 2026, no horário de Rondônia.

O pedido de heteroidentificação deve ser realizado exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela comissão. Para o preenchimento, é necessário acessar o formulário com uma conta Google, pois o uso de e-mails de outros domínios pode restringir algumas funcionalidades da plataforma.

No envio da solicitação, o candidato deverá anexar, em arquivo único no formato PDF de até 100MB, os seguintes documentos: autodeclaração como pessoa negra; três fotografias recentes (frente, perfil direito e perfil esquerdo) em ambiente iluminado; documento oficial com foto (como RG ou CNH); comprovante de inscrição no ENAM 2026.1; comprovante de residência em Rondônia; e comprovação do requisito de habilitação, como o diploma de bacharel em Direito.

Após a análise, o parecer emitido pela Comissão de Heteroidentificação terá validade de quatro anos, contados a partir da data de emissão. Também é permitido o aproveitamento de comprovantes de heteroidentificação obtidos em edições anteriores do ENAM ou do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), desde que respeitadas as regras do edital e o prazo de validade do documento.

O prazo final para upload da documentação de aferição no site da FGV é 22 de maio de 2026, conforme cronograma previsto no Edital nº 01/2026.1 do ENAM.

Mais informações sobre o procedimento e orientações para os candidatos estão disponíveis na página oficial do ENAM no site do Tribunal de Justiça de Rondônia.

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