O objetivo do decreto é autorizar o uso responsável dos recursos naturais da região e brecar o garimpo e o desmatamento ilegal. O Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, será responsável por disciplinar e conduzir o processo de outorga da concessão de restauro florestal. Com a qualificação para concessão, parcerias público-privadas poderão atuar na exploração da área para produção de créditos de carbono.
MAPA: Captura de tela, reprodução via Unidades de Conservação no Brasil - PARNA Campos Amazônicos é ameaçado por pressões do crime
O decreto também contempla Floresta Nacional de Altamira, Floresta Nacional de Itaituba II, Floresta Nacional de Mulata, Floresta Nacional do Tapirapé-Aquiri; Parque Nacional do Jamanxim; Parque Nacional da Serra do Pardo; Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, áreas localizadas no Pará, e Floresta Nacional de Anauá, localizada em Roraima.
Campos Amazônicos, Cerrado e crime organizado
O Parque Nacional dos Campos Amazônicos foi criado em 2006 e compreende uma área dividida entre o Amazonas (Novo Aripuanã, Manicoré e Humaitá), Rondônia (Machadinho D’Oeste) e Mato Grosso (Conilza). Tem tamanho de 961.320,00 hectares - equivalente a cerca de 1.346.387 campos de futebol.
No parque, há um enclave do bioma
Cerrado em meio à floresta amazônica, com riquíssima diversidade de espécies - muitas endêmicas, ou seja, que só existem naquela região. Está próximo das Terras Indígenas Tenharim-Marmelos e Tenharim do Igarapé Preto.
De acordo com apontamento do Greenpeace, organização global de defesa do meio ambiente, o PARNA Campos Amazônicos está na 11ª posição no ranking das Unidades de Conservação com maior área ocupada pelo garimpo ilegal.
FOTO: Reprodução de MPF - Garimpo ilegal compromete conservação do meio ambiente
Uma recomendação do
Ministério Público Federal registra, para além da presença do garimpo, existência de intensa exploração de madeira no interior da Unidade de Conservação e diversas pistas de pouso clandestinas, provavelmente utilizadas para tráfico de drogas e para movimentação dos minérios obtidos ilegalmente.
FOTO: Reprodução de MPF - Desmatamento desenfrenado põe biodiversidade única em risco
ERRAMOS: Este conteúdo foi atualizado para retificar informações. A concessão autoriza uso da área apenas para créditos de carbono, e não para exploração mineral e de madeira - como reportado anteriormente. A clareza também foi ajustada para ressaltar que a autorização é para restauro da área degradada.