CONFISSÃO FORÇADA: STJ anula condenação e manda soltar preso 15 anos depois

Nesta terça-feira (14) teve sua condenação anulada por decisão do STJ em razão das irregularidades processuais

Rondoniaovivo

15 de Outubro de 2025 às 09:56

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CONFISSÃO FORÇADA: STJ anula condenação e manda soltar preso 15 anos depois

Foto: Reprodução

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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) anular a condenação de Francisco Mairlon Aguiar, um dos acusados pelo assassinato triplo do ex-ministro do TSE José Guilherme Vilella, sua esposa Maria Carvalho Vilella e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva.

O crime ocorreu em 2009, quando Francisco, um ex-porteiro do prédio onde a famili morava e outro comparsa entraram no apartamento a mando da filha das vítimas, Adriana Vilella. Segundo os depoimentos da época, Francisco alegou que seu conhecimento era somente de um furto que seria realizado no apartamento e que desconhecia qualquer tipo de encomenda de morte.

Durante o desenvolver do processo que durou mais de 10 anos, a filha das vítimas, Adriana Vilella, foi condenada a 67 anos e 6 meses em 2019 que posteriormente foram reduzidas a 61 anos e 3 meses. Francisco foi condenado a 55 anos que foram reduzidos a 47em segunda instância. O processo foi repleto de falhas como cerceamento de defesa, alegado pela defesa de Adriana, confissão forçada e alteração das narrativas dos acusados.

Nesta terça-feira (14) o réu Francisco Mairlon, que já estava preso a 15 anos, teve sua condenação anulada por decisão do STJ em razão das irregularidades processuais. De acordo com o relator do caso, ministro Sebastião Reis, a confissão de Francisco nos depoimentos prestados à Polícia Civil do Distrito Federal e a acusação apresentada por outros investigados contra o acusado não foram corroboradas por outras provas, 'É inadmissível que em um Estado Democrático de Direito, um acusado seja pronunciado e condenado por um Tribunal do Júri apenas com base em elementos de informação da fase extrajudicial, dissonantes da prova obtida em juízo e sob o crivo do contraditório' afirmou.

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