PROPOSTAS DO MPRO: Força-Tarefa discute ações para combater queimadas criminosas em RO

A concentração será no sentido de proteger as Unidades de Proteção Ambiental em Rondônia

Assessoria

20 de Agosto de 2025 às 08:13

Atualizada em : 20 de Agosto de 2025 às 11:13

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PROPOSTAS DO MPRO: Força-Tarefa discute ações para combater queimadas criminosas em RO

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O encontro da terça-feia (19) teve foco especial nas áreas de proteção ambiental que sofrem com incêndios recorrentes e com a atuação de organizações criminosas - como o caso do Parque Estadual de Guajará-Mirim. Na segunda-feira (18), o Rondoniaovivo mostrou nova invasão nessa área protegida em que madeireiros e invasores continuam fazendo devassa na unidade de conservação.

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou da reunião na Sala de Situação da Defesa Civil, no Centro de Treinamento Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado em Porto Velho, para tratar das queimadas que afetam Rondônia.

O promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, coordenador em exercício do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) e do Núcleo de Combate ao Crime Ambiental (Nucam), destacou que foi estruturada uma força-tarefa com diversas instituições para fortalecer as ações no Parque Estadual e na Estação Ecológica Soldado da Borracha, áreas mais atingidas neste período. 'Há uma associação criminosa atuando de forma organizada nessas regiões, utilizando inclusive armas de guerra para impedir o trabalho de combate às chamas, colocando em risco a vida de bombeiros e de outros profissionais. A atuação integrada é fundamental para reprimir esses crimes e proteger não só o bioma amazônico, mas a saúde da população rondoniense', afirmou.

Orçamento comprometido

Durante a reunião, o MPRO apontou que as atividades de fiscalização e combate a incêndios têm sido prejudicadas pela ausência de suplementação orçamentária destinada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), que não foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Diante disso, a instituição solicitou ao Supremo Tribunal Federal que determine a destinação de recursos necessários à pasta. 'Essa omissão compromete o cumprimento das obrigações fixadas em decisão judicial e impede ações mais efetivas de fiscalização. Por isso pedimos ao ministro relator da ação que garanta orçamento suficiente para que o Estado consiga atuar de maneira adequada', explicou Viscardi.

Operações e prevenção

Além da articulação junto ao STF, a reunião tratou da possibilidade de apoio do Exército nas ações no Parque de Guajará-Mirim. O Corpo de Bombeiros apresentou dados das operações já realizadas em 2025, que incluem mais de mil capacitações de profissionais, 21 mil abordagens e cerca de 87 mil pessoas alcançadas em ações preventivas com produtores rurais e escolas.

As instituições também discutiram medidas para tornar mais ágil o deslocamento das equipes, como o uso de aeronaves e motocicletas para acesso às áreas de difícil alcance. Apesar dos avanços no planejamento e das ações preventivas, o Parque segue sendo alvo de incêndios de grandes proporções, com focos que se mantêm ativos por vários dias.

A reunião contou com representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, Polícia Civil, Batalhão de Polícia Ambiental, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia.

Direito protegido

A atuação do MPRO reforça o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto na Constituição Federal. Ao articular forças de segurança, cobrar recursos para a Sedam e exigir responsabilização dos envolvidos em crimes ambientais, a instituição busca proteger a floresta, a saúde da população e a vida dos profissionais que atuam na linha de frente do combate às queimadas em Rondônia.

Direito ao esquecimento

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