EDUCAÇÃO: Diploma impresso do ensino superior não terá mais validade; e quem já tem?

A partir deste mês, diplomas de graduação passam a ser exclusivamente digitais no Brasil

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19 de Julho de 2025 às 14:00

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EDUCAÇÃO: Diploma impresso do ensino superior não terá mais validade; e quem já tem?

Foto: Reprodução/UFMS

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A partir deste mês, diplomas de graduação passam a ser exclusivamente digitais no Brasil.

O que aconteceu

Desde 1º de julho, diplomas de graduação passaram a ser exclusivamente digitais. A mudança vale para universidades federais e instituições privadas vinculadas ao Sistema Federal de Ensino, conforme determinado pela Portaria MEC nº 70/2025. O objetivo é modernizar o processo de emissão, garantir maior segurança jurídica e reduzir fraudes, permitindo que a validade do documento seja consultada online a qualquer momento.

Obrigatoriedade será ampliada para pós-graduação e residências médicas em 2026. A partir de 2 de janeiro de 2026, diplomas de pós-graduação stricto sensu e e certificados de residência médica ou multiprofissional também deverão ser emitidos apenas no formato digital.

Diploma digital terá validade jurídica plena. Para isso, ele deve ser emitido com assinatura digital certificada tipo A3 ou superior, carimbo de tempo e armazenamento em XML com acesso via link único ou QR Code.

Diplomas de papel emitidos antes da mudança continuam válidos. Já documentos impressos solicitados após a emissão digital servirão apenas para fins decorativos, sem valor jurídico.

Instituições que não cumprirem o prazo estarão sujeitas a penalidades administrativas. As sanções previstas pelo Decreto nº 9.235/2017 vão desde advertências até medidas mais severas aplicáveis pelo Ministério da Educação.

Direito ao esquecimento

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