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DIAMANTES: STF pode decidir sobre garimpo na Terra Indígena Cinta Larga
O ministro Flávio Dino colheu novas informações sobre a exploração mineral no território em Rondônia e Mato Grosso
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Foto: Divulgação/Operação PF
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No decorrer desta semana teve uma nova fase no processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a liberação de concessão de lavra de minérios na Terra Indígena Cinta Larga, localizada nos estados de Rondônia e Mato Grosso. A mineração ilegal nessa área já causou diversos conflitos e mortes. Agência Nacional de Mineração (ANM) pede a permissão para pesquisa e mineração que foi suspensa pelo STF.
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O diamante é o minério mais cobiçado na Terra Indígena Cinta Larga. A exploração ilegal de diamantes na região ganhou força em 1998 e chegou a reunir cinco mil garimpeiros em 2004. O garimpo causou danos ambientais às florestas, rios e lagos, além de levar drogas, prostituição, mortes e processos na Justiça. A mineração ilegal na Amazônia está muito ligada ao desmatamento, porque é preciso desmatar a floresta para depois explorar o solo. O Rondoniaovivo sempre acompanhou cada etapa da história desse garimpo que é conhecido mundialmente pela qualidade dos diamantes e pelos conflitos gerados pela garimpagem ilegal.
Na quinta-feira (20), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, realizou uma audiência de contextualização e ouviu representantes das comunidades indígenas, do governo federal e do Ministério Público Federal (MPF) sobre o conflito. Dino quer saber se há possibilidade de liberar a mineração na terra indígena.
A reunião foi convocada pelo ministro no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1425370. Nesse processo, a Agência Nacional de Mineração (ANM) questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que cancelou as permissões de lavras de recursos minerais e impediu a concessão de novas permissões no entorno das terras indígenas em questão.
Argumentos dos indígenas
Na audiência, os líderes da comunidade Cinta Larga enfatizaram a relevância da ancestralidade e da intensa ligação com o território tradicional. De acordo com eles, a conexão de seu povo com o território é sagrada, e a terra não é apenas um local físico de identidade, mas também um componente crucial da cultura espiritual de sua comunidade.
Sobre a exploração mineral na região, as lideranças afirmaram que, apesar das ações promovidas pelo Ministério dos Povos Indígenas, o cenário é de destruição.
Impacto no entorno
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também foi ouvida na audiência e destacou que a integridade das terras indígenas não depende apenas da proteção interna, mas também da preservação e do controle das atividades desenvolvidas no seu entorno, que podem impactar o modo de vida das comunidades e a conservação dos recursos naturais.
Para a Funai, o tema deve ser tratado de forma sistêmica e integrada, considerando não apenas os aspectos econômicos, mas também os impactos sociais, ambientais, culturais e os desafios regulatórios que envolvem as atividades.
Garantia de responsabilidade
A ANM assegurou que não permite a mineração em territórios indígenas, uma vez que o assunto ainda não possui regulamentação. Também observou que a lavra não é regulamentada ao redor dos territórios. No entanto, em relação a essa questão que envolve o povo Cinta Larga, argumentou que a mineração não deveria ser proibida, mas realizada de maneira responsável, considerando que a extração ilegal é rotineira e a legalização seria a melhor forma de conter a evasão de minério.
No mesmo sentido, o representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que tem 130 empresas associadas, afirmou que a mineração regular não pode ser punida em decorrência do garimpo ilegal, e esse sim deve ser combatido.
Pagamento de royalties
A ministra Sônia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas, salientou que a discussão é de extrema importância, especialmente pelos impactos diretos em pontos sensíveis, como a distribuição de royalties e os direitos das comunidades afetadas.
A visão do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a necessidade de ouvir o Povo Cinta Larga sobre a temática e os riscos envolvidos. Reforçou que, no caso concreto, já há decisão judicial que proíbe a mineração no entorno do território.
* Com informações da Ascom/STF
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