ASSÉDIO GENERALIZADO: Servidores da Emater denunciam perseguição e humilhação da atual diretoria

A gestão do secretário executivo Luciano Brandão foi denunciada na Justiça do Trabalho e mesmo assim continua com assedio generalizado

Rondoniaovivo

07 de Março de 2025 às 14:43

Atualizada em : 08 de Março de 2025 às 17:59

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ASSÉDIO GENERALIZADO: Servidores da Emater denunciam perseguição e humilhação da atual diretoria

Foto: Divulgação

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O governo estadual tem um novo caso de assedio não resolvido que precisa ser esclarecido. Dessa vez é na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), onde servidores denunciam que o secretário executivo, Luciano Brandão, promove terrorismo psicológico contra a equipe. Um dos casos foi parar na 7ª Vara da Justiça do Trabalho, em Porto Velho, que resultou no Termo de Ajuste de Conduta Aditivo Nº 100.2024, firmado nos autos do IC 000095.2016.14.000/0.

No TAC, foram definidas 30 obrigações de fazer, inclusive a implantação de um Programa de Compliance e Integridade para prevenir e combater ao assédio moral e eleitoral dentro da instituição. Apesar do acordo em juízo, as informações são de que continuam os assédios contra servidores, e que as providencias assumidas na Justiça do Trabalho não vem sendo respeitadas.

Pelos relatos de fontes ouvidas pelo Rondoniaovivo, servidores da Emater são obrigados, diante de pressão e ameaças, a trabalharem fora de horários e até a noite e finais de semana, sem os devidos direitos trabalhistas e sem pagamento de horas-extras. As humilhações e ofensas tem feito com que os servidores atuem de forma reprimida. As demandas não são de interesse da instituição. Pontuam que a gestão atual não tem foco nas atribuições da Emater, e direciona a estrutura para fins políticos.

Uma servidora relatou à Justiça do Trabalho que os constrangimentos e humilhações sofridas, causaram alto nível de stress no ambiente de trabalho, a ponto de causar a Síndrome de Burnout – um estado crítico emocional causando por ambientes de trabalhos hostis. Mesmo com aparo legal prosseguiu sendo humilhada e pressionada.

Os servidores ouvidos pela reportagem também alegam que, a atual gestão da Emater conduzida por Luciano Brandão desmontou a estrutura da empresa, prejudicando os programas que eram favoráveis ao desenvolvimento agrícola do estado. Pelos relatos, atualmente trabalham sem qualquer condição operacional e técnica, causando enormes perdas para os agricultores que acreditaram e integraram suas propriedades rurais aos programas implantados ao longo dos tempos e que agora estão inexistentes pela incompetência administrativa. Apenas fatores políticos vêm sendo considerados na empresa pública.

Outra reclamação é quanto aos salários defasados, a ponto de alguns servidores estarem com seus salários base abaixo do mínimo estipulado pela legislação. Afirmam que nem o complemento salarial vem sendo dado aos servidores, causando perdas expressivas.

Coagidos e humilhados, os servidores alegam que não tem a quem recorrer, uma vez que o governo não tem dado ouvido às reclamações. Consideram que a manutenção da atual diretoria sob condução de Luciano Brandão, vem desmontando a assistência técnica rural e ponto fim aos programas que promoviam a produção dos alimentos que chegam à mesa dos rondonienses.

ATUALIZAÇÃO

Na tarde de sábado (08/03), através da assessoria, a EMATER enviou nota de esclarecimento em que diz que o TAC não tem prazo para execução, no entanto, no termo assinado em juízo, o prazo foi estipulado em 90 dias. A nota da EMATER também nega que a Síndrome de Burnout sofrida por uma empregada da empresa não foi em decorrência de assédi, no entanto, na denuncia feita em juízo, tanto a empregada quanto testemunhas afirmaram que sim, houve assédio contra a servidora, e isos está lavrado nos autos.

Veja a Nota de Esclarecimento encaminhada pela EMATER:

Nota de Esclarecimento

A Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO), esclarece sobre informações equivocadas veiculadas na mídia.

1. Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Procuradoria Regional do Trabalho:
É fato que a EMATER-RO, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no ano de 2016, decorrente de ações de assédio moral praticado pelo Gerente Regional de Porto Velho e aceitos pela direção executiva da instituição do período 2014/2018

Quanto a este fato, que é verídico, temos que em meados de 2015 um empregado desta instituição sofreu graves ameaças e assédio moral comprovados na justiça, por perseguição pessoal do então Gerente Regional de Porto Velho. Em razão deste fato, a Empresa Estadual, à época, atualmente uma Autarquia, firmou o referido, de forma administrativa, evitando assim uma possível Ação Civil Pública que implicaria responsabilização dos gestores da época. Importante destacar que este TAC não possui prazo de validade e seu caráter é permanente, sendo, portanto, uma medida de compromisso contínuo com a ética e a responsabilidade no ambiente de trabalho. Em 2024, a Procuradoria do Trabalho de Porto Velho propôs um aditivo ao TAC, incluindo novas cláusulas que proíbem, de maneira expressa, o assédio eleitoral no ambiente de trabalho da EMATER-RO. A autarquia, em alinhamento com seu compromisso de promover um ambiente saudável e respeitoso, aceitou prontamente o aditivo, adotando diversas ações preventivas para treinar seus gestores e colaboradores, de modo a evitar qualquer prática que possa configurar assédio, inclusive de natureza eleitoral.

2. Sobre o Processo Trabalhista

Em relação ao processo trabalhista envolvendo uma empregada da instituição, a EMATER-RO esclarece que os dados contidos no processo são sensíveis e, portanto, protegidos pela legislação vigente. O referido processo encontra-se em primeira instância e ainda não há qualquer decisão definitiva sobre o mesmo. As informações publicadas no portal em questão referem-se a alegações feitas pela empregada, que, cabe ressaltar, não foram aceitas pela justiça até o momento. Entretanto, é preciso ressaltar e informar ao leitor que a síndrome de Bornout, invocada pelo redator da matéria, não decorre de conduta de assédio moral, mas sim de estresse em decorrência do volume de trabalho e responsabilidade, uma estafa generalizada.

A EMATER-RO reitera seu compromisso com a transparência, ética e respeito aos seus colaboradores, repudiando veementemente a divulgação de informações falsas e distorcidas, que prejudicam a imagem da instituição e comprometem a confiança pública. A autarquia segue firme em sua missão de promover o desenvolvimento e bem-estar de todos os cidadãos, com compromisso com a verdade e a justiça.

Porto Velho, 7 de março de 2025.

A direção da EMATER-RO - Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia