URGÊNCIA: Câmara aprova destinação de 5% de emendas parlamentares a catástrofes

PEC aprovada segue agora para apreciação no Senado

Rondoniaovivo

26 de Julho de 2024 às 12:30

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URGÊNCIA: Câmara aprova destinação de 5% de emendas parlamentares a catástrofes

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 44, que altera a Constituição Federal para destinar 5% das emendas parlamentares do Orçamento Geral da União ao enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. Agora, a proposta será analisada pelo Senado Federal.

A PEC recebeu apoio tanto de governistas quanto de oposicionistas, com todas as bancadas partidárias votando favoravelmente. No primeiro turno, a PEC obteve 392 votos a favor e 22 contra.

No segundo turno, foram 378 votos a favor e 7 contra. Os votos foram contabilizados tanto presencialmente quanto remotamente, com a presença virtual dos parlamentares fora da Casa.

A proposta adiciona um parágrafo ao Artigo 166 da Constituição, que regula a tramitação de projetos de lei relacionados ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais nas duas casas do Congresso Nacional.

Com a aprovação, recursos provenientes de emendas individuais, de bancada e de comissão serão destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.

Segundo o autor da PEC, deputado Bibo Nunes (PL-RS), a medida poderá disponibilizar R$ 1,7 bilhão adicionais para a prevenção e mitigação de catástrofes, totalizando R$ 8,9 bilhões do Orçamento da União.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) elogiou a proposta, afirmando que "precisamos de recursos para a prevenção, mitigação e reversão de problemas climáticos".

Uma reportagem da Agência Brasil destacou que, além de recursos, a prevenção de desastres enfrenta a falta de projetos técnicos locais.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que apoia o governo, enfatizou que os crescentes desastres climáticos são uma nova realidade, mencionando que até mesmo os negacionistas do clima reconhecem os extremos de temperatura e precipitação.

No entanto, Alencar criticou a aprovação de projetos de lei no Congresso que podem ter impactos negativos sobre o clima, mencionando que mais de 30 projetos em tramitação na Câmara afetam o meio ambiente.

*Com informações de Gilberto Costa – Agência Brasil

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