NATUREZA: Auditoria apresenta recomendações para fortalecimento da área ambiental de RO

A iniciativa (que contou com a colaboração da Transparência Internacional) valoriza o controle social e a participação da sociedade civil

Rondoniaovivo

23 de Outubro de 2021 às 11:25

Atualizada em : 25 de Outubro de 2021 às 09:48

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NATUREZA: Auditoria apresenta recomendações para fortalecimento da área ambiental de RO

Foto: Vicente Sampaio/Imaflora | Exploração madeireira em Rondônia

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Foi lançado esta semana o relatório da auditoria de Integridade Socioambiental do Setor Florestal do Estado de Rondônia.

A atividade foi realizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) entre junho de 2020 e março de 2021. A auditoria é inédita e daí surgiram recomendações com o objetivo de fortalecer a gestão florestal rondoniense.

A iniciativa também contou com a colaboração da Transparência Internacional - Brasil, organização que propôs a auditoria e participou do planejamento e análise dos seus resultados.

“Um trabalho dessa magnitude significa que as instituições estão mapeando riscos e propondo melhoria visando agregar valor as organizações mediante a melhoria dos processos. E trabalha de maneira preventiva no enfrentamento da corrupção”, destaca o controlador-geral do Estado, Francisco Netto.

Francisco Netto, controlador-geral do Estado, fala em melhoria de processos com auditoria da Transparência Internacional

Papel importante

Representando o terceiro maior estado produtor de madeira nativa do Brasil, Rondônia enfrenta constantemente os impactos ambientais e sociais provocados pela prática de exploração ilegal de madeira.

Por isso, é importante criar e aprimorar medidas que combatam essa prática e suas graves consequências socioambientais, que vão muito além da questão ambiental, implicando, por exemplo, em conflitos fundiários que muitas vezes resultam em morte e destruição.

Implementar e fortalecer uma gestão florestal que dê conta de todos esses desafios, portanto, é de grande importância e a sociedade civil possui um papel importante na indicação de caminhos para enfrentar o problema.

“A Auditoria Operacional no Setor Florestal foi um trabalho técnico realizado de forma inédita, envolvendo diversos agentes, que atuam diretamente e indiretamente na produção industrial madeireira de Rondônia, como engenheiros florestais, empresários, terceiro setor e os órgãos de controle e fiscalização”, disse o titular da Sedam, Marcílio Leite Lopes.

Marcílio Leite Lopes fala em melhoria e fortalecimento de todo setor florestal | Foto: Arquivo pessoal

Segundo Marcílio, o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Sedam, participou do Diagnóstico Florestal, que teve como resultado a “Matriz de Risco Relacionada à integridade ambiental do Setor Florestal”. O trabalho deve guiar o Estado para propor políticas públicas para melhoria e fortalecimento de todo setor florestal.

Processo

A metodologia utilizada inovou ao realizar consulta pública permitindo que outras organizações da sociedade civil, do setor privado e órgãos públicos pudessem enviar contribuições para o planejamento da auditoria.

Além disso, na fase de execução, foram consultados diversos membros que compõem o setor florestal, como técnicos e gestores da Sedam, membros de conselhos de unidades de conservação e empresários.

“A realização dessa auditoria inovadora se mostrou uma estratégia importante tanto para identificar pontos que precisam ser aprimorados na gestão florestal do estado, quanto para elaborar recomendações. O fortalecimento da Sedam, um melhor monitoramento e controle da exploração florestal e medidas que qualifiquem a gestão das áreas protegidas mostram-se fundamentais para que o estado promova o uso sustentável da floresta”, esclarece Renato Morgado, gerente de Meio Ambiente e Clima da Transparência Internacional - Brasil.

Renato Morgado, da Transparência Internacional - Brasil, falou dos pontos que precisam ser aprimorados na gestão florestal do estado e suas recomendações

Recomendações

Os resultados da auditoria indicaram a necessidade de um aprimoramento da gestão florestal rondoniense em áreas como a exploração de madeira, gestão das Unidades de Conservação e na regularização e fiscalização ambiental.

Foram identificados 89 riscos, sendo 31 deles considerados extremos, 26 altos, 23 médios e 9 baixos. A partir desse diagnóstico, a auditoria propôs 58 recomendações, que se dividem em três blocos:

- Fortalecimento institucional da Sedam: dentre as recomendações que constam nesse bloco está a elaboração de um planejamento estratégico da SEDAM, de estudos de demandas de contratação de servidores, bem como a elaboração e implementação de ações de capacitação dos servidores, que inclua temas como código de ética, conflito de interesses, detecção e combate à fraude, canais de proteção a denunciantes de irregularidades e corrupção e requisitos legais de autos de infração.

- Licenciamento, monitoramento e controle da exploração madeireira: as recomendações incluem a criação de um sistema de monitoramento da execução dos Planos de Manejo Florestal (PMFS) via imagens de satélite, para identificar eventuais discrepâncias entre o que foi autorizado pela Sedam e o que foi efetivamente explorado, além do estabelecimento de parcerias para melhor detecção e combate a fraudes nos sistemas de controle da exploração florestal.

- Gestão territorial, regularização ambiental e áreas protegidas: dentro desse tema está a recomendação de elaboração de um plano de monitoramento e prevenção contra invasões de Unidades de Conservação do Estado, incluindo ações de combate à grilagem e à exploração ilegal de madeira.

Foto: Vicente Sampaio/Imaflora

Análise

Para Ivaneide Bandeira, a Neidinha, líder da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, o Executivo estadual deveria fazer muito mais pela preservação da floresta

“O Governo de Rondônia diante dos conflitos ambientais e fundiários, principalmente no que se refere as áreas protegidas, deveria promover ações que realmente contribuam para a conservação ambiental e o desenvolvimento de programas de desenvolvimento sustentável. Certamente as recomendações da Transparência Internacional são pertinentes e cabe ao Estado garantir que estas sejam implementadas e desta forma contribuir tanto para o equilíbrio do clima, como para cumprir as metas brasileiras de diminuição de emissões de gases de efeito estufa, e de redução do desmatamento”, disse ela.

Para Ivaneide Bandeira, a Neidinha, as ações têm que sair urgentemente do papel

Para Neidinha, também as ações têm que sair do papel o quanto antes e passam para a valorização de quem preserva a natureza.

“Não basta elaborar planos, tem que implementá-los com fortalecimento dos órgãos de comando e controle, da sociedade civil organizada que atua na defesa do meio ambiente e dos direitos indígenas e de populações tradicionais, mas também com incentivo ao produtor que cumpri as normas ambientais. Hoje o que se vê em Rondônia é o caos ambiental e o Governo atuando junto com os políticos locais para acabarem com as áreas protegidas, contribuindo para a geração de conflitos no campo e para a destruição das reservas”.

Transparência Internacional

A Transparência Internacional é um movimento global com o propósito de construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção.

A entidade atua no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades.

A presença da TI permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. A Transparência Internacional também sugere, desenvolve e testa novas soluções anticorrupção.

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