SINDSEF: Mobilização nacional pela aprovação da PEC 101/2019

A PEC 101/2019 é de autoria do deputado federal de Rondônia, Mauro Nazif

Assessoria

29 de Agosto de 2020 às 08:02

Atualizada em : 01 de Setembro de 2020 às 10:14

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SINDSEF: Mobilização nacional pela aprovação da PEC 101/2019

Foto: Divulgação

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A CONDSEF e a FENADSEF, e suas entidades de base, dentre elas, o Sindsef/RO, estão em processo de mobilização nacional em prol da Campanha S.O.S SUCANZEIROS, como são popularmente conhecidos os servidores da extinta Sucam (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), por meio de uma Petição Eletrônica que tem a finalidade de solicitar apoio de senadores(as) e deputados(as) federais para a tramitação e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 101/2019, que dispõe sobre a concessão de plano de saúde aos servidores que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano – DDT, usado até o início da década de 90 no combate à malária em todos os recantos do Brasil.

A PEC 101/2019 é de autoria do deputado federal de Rondônia, Mauro Nazif e outros deputados federais, protocolada na Câmara dos Deputados em 27 de junho de 2019 e que encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para designação de relator.

Conforme justificativa na própria PEC, esse grupo de trabalhadores da ex-Sucam, manusearam o DDT e o BHC, inseticidas do grupo organoclorado, no combate à malária, doença de chagas, e outras endemias nos mais diversos rincões do país. Pela forma continuada de exposição aos produtos e ausência dos equipamentos de proteção adequados, a sua maioria se encontram intoxicados, com grave quadro de adoecimento e com ocorrência de mortalidade em faixa etária média de 58 anos. Portanto, muito abaixo da expectativa de vida do brasileiro, hoje em 75 anos.

A referida PEC busca ofertar o plano de saúde aos que ainda sobrevivem, uma vez que esses trabalhadores estão desassistidos pelo estado e, que querem tão apenas ter dignidade de vida do tempo que lhes restam, após uma honrosa missão de salvar vidas dos brasileiros, em especial no processo de colonização do país.

APELO À SOCIEDADE

Embora seja uma busca de benefício para os “SUCANZEIROS”, o secretário Geral do Sindsef/RO, Abson Praxedes, que também é Coordenador Nacional da Comissão dos Intoxicados da CONDSEF/FENADSEF, faz um apelo à toda sociedade, para que assinem a petição, até porque testemunharam a missão e o grau de dificuldades que esses trabalhadores enfrentaram.

O presidente do Sindsef/RO, Prof. Ildo Mussoi, além de acompanhar o assunto, avaliza como positiva a iniciativa na condição de pioneiro da cidade de Ji-Paraná/Rondônia, testemunha da entrega desses trabalhadores.

Abson ainda, agradece as lideranças sindicais dos estados do Acre, Mato Grosso e Rondônia, que através de dados coletados inicialmente desses três estados, possibilitou produzir um histórico do fato e de forma fundamentada, comunicou o Ministério da Saúde, Senado e Câmara Federal, Conselho Nacional de Saúde e ainda à Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos – OEA.

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