RONDÔNIA: Sindicatos conseguem na justiça suspensão de concurso irregular da Sefin

Com isso foi suspenso todos os atos atinentes aos processos seletivos internos para os cargos da Coordenadoria do Tesouro, Gerência de Operações e Programação Financeira e Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação. Além disso, a SEFIN deverá apresentar as devidas informações no prazo legal

RONDÔNIA: Sindicatos conseguem na justiça suspensão de concurso irregular da Sefin

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

O desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Roosevelt Queiroz Costa deferiu o Mandado de Segurança protocolado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Rondônia (Sindafisco) juntamente com o Sindicato dos Técnicos Tributários (Sintec) contra ato do secretário da SEFIN (Secretaria de Finanças de Rondônia), Luís Fernando Pereira da Silva, questionando a legalidade de seleção realizada pela Secretaria para exercer cargos altamente técnicos e de confiança dentro da Secretaria.
 
Com isso foi suspenso todos os atos atinentes aos processos seletivos internos para os cargos da Coordenadoria do Tesouro, Gerência de Operações e Programação Financeira e Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação. Além disso, a SEFIN deverá apresentar as devidas informações no prazo legal.
 
"Mais uma vez a justiça foi feita e mostrou que nossos argumentos estavam corretos. A Sefin não tem competência para realizar concurso, não mostrou transparência no andamento do processo e o mais grave, estava colocando em risco o sigilo fiscal dos contribuintes do Estado de Rondônia", relatou Mauro Bianchin, presidente do Sindafisco.
 
No deferimento, o desembargador relata que, "os cargos a serem ocupados trabalham com sigilo fiscal e sempre estiveram a cargo dos próprios Auditores Fiscais, Técnicos Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais da SEFIN/RO. Assim, razoável a preocupação atinente a entrega da função a terceiros, ainda que servidores públicos, desvinculados da carreira fiscal."
 
"É nosso dever como servidor público do fisco rondoniense assegurar o sigilo fiscal do contribuinte. E a justiça reforçou a nossa preocupação. Vamos continuar lutando pelos servidores e pelo contribuinte do Estado de Rondônia", reforçou Germano Soares, presidente do Sintec.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS