A Assembleia Legislativa, por meio de seus parlamentares, sustou o Decreto nº 24981 de 27 de abril de 2020, referente a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais.
Pelo decreto, de autoria do Executivo, os profissionais deveriam procurar a rede bancária para suspender a cobrança. Mas, segundo a presidente do SINDSAÚDE, Célia Campos, não foi esse o acordo assinado em favor dos servidores.
“Nós procuramos o deputado Adelino Follador, autor do projeto, para esclarecer o que ficou realmente acordado. E ele confirmou que ao objetivo da lei, aprovada na ALE era a suspensão automática das cobranças. Afinal, estamos no meio de pandemia, onde não pode haver aglomerações. Portanto é inviável fazer esse tipo de solicitação para centenas de pessoas. ” Explicou a presidente.
De acordo com a Lei, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, os descontos de empréstimos em folha de pagamento dos servidores, nos meses de maio, junho e julho, estão suspensos, podendo ser prorrogado por mais três meses ou enquanto durar o estado de calamidade pública.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia agradeceu a parceria do parlamentar Adelino Follador em prol dos servidores. E enalteceu o posicionamento do parlamentar em resguardar o servidor de se expor, em meio a uma pandemia.